TJCE - 0033327-18.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170809614
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0033327-18.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: CARLOS EDUARDO AMANCIO LIRA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Retifico de ofício o despacho de id. 170433017 para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que o Estado do Ceará cumpra com a obrigação de fazer consistente na nomeação e posse de MOACIRA ALVES DA SILVA no cargo de Inspetor de Polícia Civil Primeira Classe da PC/CE, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo e comprovar nos autos no mesmo prazo, nos termos do art. 536 do CPC.
Sobre a impugnação aos cálculos, o prazo legal é de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC. À Sejud, intime-se o Estado do Ceará para cumprir com a obrigação de fazer e para ciência dos cálculos e, querendo, apresentar impugnação, nos termos despacho de id. 170433017, incluindo os prazos fixados neste despacho.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170809614
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05/09/2025 09:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170809614
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05/09/2025 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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26/08/2025 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 10:08
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/02/2025 08:03
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/01/2025 01:55
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01819501-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/01/2025 01:45
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27/01/2025 11:02
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815671-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 10:40
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17/01/2025 13:01
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01808360-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2025 12:49
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26/12/2024 18:22
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02472079-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2024 17:59
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16/12/2024 11:24
Mov. [87] - Documento
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16/12/2024 11:22
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/12/2024 11:22
Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/12/2024 16:47
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/236240-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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11/12/2024 16:00
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02461337-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2024 15:41
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11/12/2024 13:38
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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10/12/2024 19:50
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 10:35
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02457823-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2024 10:23
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30/10/2024 10:05
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408857-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 09:56
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23/10/2024 15:53
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2024 15:53
Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/10/2024 09:02
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381113-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 08:53
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04/10/2024 13:52
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2024 02:38
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/09/2024 19:26
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/09/2024 19:26
Mov. [72] - Documento Analisado
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02/09/2024 19:08
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 12:31
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/08/2024 12:31
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2024 12:30
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2024 12:30
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2024 04:08
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/08/2024 12:47
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260124-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 12:40
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13/08/2024 21:50
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 02:08
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 16:36
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2024 16:35
Mov. [61] - Documento Analisado
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30/07/2024 18:51
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 10:10
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152185-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 09:59
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18/06/2024 22:13
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2024 19:14
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2024 19:14
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2024 05:44
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128986-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/06/2024 18:00
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17/06/2024 17:59
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128946-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2024 17:49
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23/01/2024 04:58
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822205-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/01/2024 09:29
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30/11/2023 09:40
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02479483-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 09:16
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15/11/2023 03:06
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 03:03
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/11/2023 14:50
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02438954-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/11/2023 14:32
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06/11/2023 20:27
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 11:54
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 11:51
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2023 11:51
Mov. [45] - Documento Analisado
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01/11/2023 11:50
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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14/10/2023 08:20
Mov. [43] - Mero expediente | (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.
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26/09/2023 17:14
Mov. [42] - Conclusão
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26/09/2023 17:14
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/09/2023 17:14
Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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02/02/2022 10:32
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
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02/02/2022 10:31
Mov. [38] - Certidão emitida
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02/02/2022 08:50
Mov. [37] - Certidão emitida
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28/01/2022 18:01
Mov. [36] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/2015. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme det
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28/01/2022 09:13
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 10:43
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2020 16:50
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/06/2020 18:49
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2020 18:49
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2020 20:42
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01106779-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/03/2020 15:16
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06/02/2020 22:04
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314
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04/02/2020 14:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 13:20
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 15:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01045010-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/01/2020 14:46
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24/12/2019 05:05
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2019 Data da Publicacao: 07/01/2020 Numero do Diario: 2291
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18/12/2019 10:33
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 18:59
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/12/2019 13:36
Mov. [22] - Certidão emitida
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04/11/2019 20:34
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2019 15:14
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01066531-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2019 14:39
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27/04/2018 14:04
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10226146-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2018 13:33
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23/04/2018 10:04
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10209848-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/04/2018 09:42
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19/05/2014 16:47
Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/08/2012 12:00
Mov. [16] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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08/06/2010 11:29
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 13:12
Mov. [14] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-122 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 13:50
Mov. [13] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2007 15:45
Mov. [12] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2007 13:07
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2006 08:53
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2006 10:14
Mov. [9] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2006 17:49
Mov. [8] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005000815391/0 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2006 17:49
Mov. [7] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2005 18:07
Mov. [6] - Apensamento | APENSAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2005 13:17
Mov. [5] - Conclusão | CONCLUSAO P/ Despacho Inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2005 14:42
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :2005815391 - PREVENTO AO PROC 2005.0008.1539-1 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FO
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15/06/2005 14:42
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2005 14:42
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2005 18:14
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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