TJCE - 0010220-74.2024.8.06.0163

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JANAILSON SARAIVA SOUSA

CPF *65.***.*95-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GERMANO DA SILVA

CPF *01.***.*88-20

Advogados

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB: 23114/CE

CPF *54.***.*94-34

LUIS FELIPE RODRIGUES DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUÍS FELIPE RODRIGUES DE LIMA (OAB 48305/CE) - Processo 0010220-74.2024.8.06.0163 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Francisco Germano da SilvaB0 - Diante disso, acolho a tese da defesa e recebo o aditamento à denúncia, para excluir a qualificadora do motivo fútil da peça acusatória, restringindo a acusação pelo crime do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Designe-se audiência de instrução.

    Expedientes necessários.

  • 09/09/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/09/2025 21:54

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:51

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:23

    Expedição de .

  • 13/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:25

    Decorrido prazo

  • 07/08/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 17:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/04/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:04

    Processo Reativado

  • 13/02/2025 13:12

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/07/2024 16:00

    Outras Decisões

  • 19/07/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 12:47

    Processo desmembrado

  • 08/07/2024 15:55

    Recebida a denúncia

  • 08/07/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:26

    Expedição de .

  • 01/07/2024 13:16

    Decorrido prazo

  • 02/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:27

    Histórico de partes atualizado

  • 29/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 21:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 18:51

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 02:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/07/2023 13:33

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:15

    Decorrido prazo

  • 12/06/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 12:39

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:32

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 17:03

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2023 03:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2023 09:19

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 05/04/2023 11:26

    Decretada a prisão preventiva

  • 04/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 23:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 10:26

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/02/2023 08:08

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:27

    Decorrido prazo

  • 02/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 20:11

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:49

    Expedição de .

  • 20/09/2022 12:45

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2022 14:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 09:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/08/2022 08:16

    Mudança de classe

  • 02/08/2022 20:07

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2022 14:27

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2022 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2022 12:13

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2022 12:13

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:51

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:20

    Expedição de .

  • 04/07/2022 10:14

    Distribuído por

  • 19/05/2022 12:13

    Histórico de partes atualizado

  • 21/04/2022 14:18

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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