05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171901925
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171901925
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0009947-22.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intime-se o ente devedor (Município de Mombaça) para, no prazo de 10 dias, informar se sobre o saldo devedor incide Previdência Social e, em caso afirmativo, o valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em caso positivo, o número de meses.

Advirta-se às partes que o seu silêncio será entendido como presunção de não incidência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se os expedientes de expedição dos oficios eletrônicos de precatório/RPV. Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz - em respondência
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171901925
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171901925
03/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171901925
03/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171901925
03/09/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80378108
05/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80378108
05/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63848544
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63848544
14/07/2023 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63848544
13/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:43

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/05/2022 11:01

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 0079/2022 Página:
03/05/2022 11:00

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 0078/2022 Página:
03/05/2022 06:33

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 02:24

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 18:37

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 12:07

Mov. [98] - Conclusão
28/03/2022 16:45

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01802078-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/03/2022 15:50
14/03/2022 13:06

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Disponibilização: 14/03/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 38/2022 Página:
14/03/2022 13:04

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 15:44

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 10:02

Mov. [93] - Conclusão
10/11/2021 18:11

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00174784-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 15:59
29/09/2021 15:14

Mov. [91] - Trânsito em julgado
29/09/2021 15:14

Mov. [90] - Certificação de Processo Julgado
29/09/2021 15:14

Mov. [89] - Documento
14/09/2021 08:39

Mov. [88] - Ofício
22/01/2021 08:10

Mov. [87] - Conclusão
22/01/2021 08:10

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela resolução do TJCE nº 07/2020.
22/01/2021 08:10

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela resolução do TJCE nº 07/2020.
27/10/2020 19:04

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório: Processo retornou do núcleo de digitalização e encontra-se em grau de recurso. Retornem os autos para a guarda intermediária.
17/07/2020 17:11

Mov. [83] - Conclusão
17/07/2020 17:11

Mov. [82] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [81] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [80] - Ofício
17/07/2020 17:11

Mov. [79] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [78] - Petição
17/07/2020 17:11

Mov. [77] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [76] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [75] - Petição
17/07/2020 17:11

Mov. [74] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [73] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [72] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [71] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [70] - Petição
17/07/2020 17:11

Mov. [69] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [68] - Petição
17/07/2020 17:11

Mov. [67] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [66] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [65] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [64] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [63] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [62] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [61] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [60] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [59] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [58] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [57] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [56] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [55] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [54] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [53] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [52] - Documento
17/07/2020 17:11

Mov. [51] - Documento
25/06/2020 08:31

Mov. [50] - Informações: AUTOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE N° 35
25/07/2019 11:08

Mov. [49] - Certidão emitida
17/06/2019 10:23

Mov. [48] - Guarda Intermediária: GUARDA INTERMEDIÁRIA CX 10/2019
07/06/2019 11:38

Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/AUTOS REMETIDOS AO TJCE POR MEIO DA PASTA COMPARTILHA DE APELAÇÃO
07/06/2019 11:27

Mov. [46] - Certidão emitida
20/03/2019 14:55

Mov. [45] - Expedição de Ofício
06/03/2019 16:56

Mov. [44] - Ato ordinatório: PARA CONFECÇÃO DOS EXPEDIENTES
01/03/2019 17:16

Mov. [43] - Petição: contrarrazões ao recurso de apelação
19/02/2019 09:03

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: Página:
15/02/2019 13:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para que, no prazo de legal de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, com fulcro no art. 1.010, §1º, do CPC. Advoga
14/02/2019 11:59

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte apelada para que, no prazo de legal de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, com fulcro no art. 1.010, §1º, do CPC.
06/02/2019 14:10

Mov. [39] - Petição: apelação
19/12/2018 23:28

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018 17:16

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
17/12/2018 17:16

Mov. [36] - Recebimento
12/12/2018 09:06

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: Página:
10/12/2018 09:14

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2018 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO ATACADA Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190
07/12/2018 15:42

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO ATACADA
07/12/2018 13:34

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: Página:
07/12/2018 13:34

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: Página:
05/12/2018 11:24

Mov. [30] - Expedição de Ofício
05/12/2018 11:11

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2018 Teor do ato: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS 57/58.Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada.
05/12/2018 11:11

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2018 Teor do ato: EXPEDIENTE Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190-N/CE)
03/12/2018 11:42

Mov. [27] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS 57/58.Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada.
28/11/2018 09:57

Mov. [26] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE
26/11/2018 10:49

Mov. [25] - Informação
13/11/2018 17:08

Mov. [24] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada.
19/10/2018 10:37

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
04/10/2018 14:06

Mov. [22] - Petição
27/09/2018 08:30

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
27/09/2018 08:30

Mov. [20] - Recebimento
21/09/2018 09:54

Mov. [19] - Expedição de Ofício
20/09/2018 08:05

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: Página:
18/09/2018 11:16

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2018 10:04

Mov. [16] - Ato ordinatório: Para intimação das partes
31/08/2018 08:58

Mov. [15] - Informação
29/08/2018 18:31

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2018 10:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
17/08/2018 12:18

Mov. [12] - Petição
28/06/2018 08:52

Mov. [11] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
07/06/2018 17:39

Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Aguardando realização de expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
07/06/2018 17:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
20/04/2018 13:46

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
20/04/2018 13:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/04/2018 13:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/04/2018 13:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
16/04/2018 09:07

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
16/04/2018 09:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA DE ANUÊNIO E TUTELA DE URGÊNCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
16/04/2018 09:06

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
03/04/2018 12:49

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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