02/09/2025 16:32

Decorrendo Prazo
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627602-98.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Edequias Gonçalves de Oliveira - Requerido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Constitui ônus do requerente comprovar, através de meio idôneo, o trânsito em julgado da decisão impugnada pela ação revisional, além de instruir o processo com as peças necessárias para atestar os fatos alegados, incluindo o inteiro teor da decisão rebatida.

Do mesmo modo, incumbe-lhe indicar de forma correta a qualificação da parte.

Ausente essa condição de procedibilidade, intime-se o autor para o cumprimento do mister no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Victor Fernandes Tavares (OAB: 50925/CE) - Ministério Público Estadual
29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 13:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 12:55

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:53

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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