TJCE - 0200561-71.2023.8.06.0299

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE PARAMBU

CNPJ: 01.869.564/0132-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIKAEL DE SOUSA ARAUJO

CPF *14.***.*22-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

AQUELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB: 46270/CE

CPF *05.***.*26-04

Terceiro

Partes

EVA MACHADO DA SILVA

CPF *48.***.*29-04

Advogados

LUCIANO DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB: 48285/CE

CPF *58.***.*02-34

Testemunhas

Partes

CLEONEIDE RODRIGUES LEITE

CPF *68.***.*16-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/09/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AQUELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 46270/CE) - Processo 0200561-71.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Mikael de Sousa AraújoB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se o acusado, na pessoa de seu advogado constituído, ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença, conforme guia já expedida e juntada aos autos nas fls.258.

  • 05/09/2025 01:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:56

    Expedição de .

  • 04/09/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 14:35

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 10/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:12

    Expedição de .

  • 09/01/2025 15:08

    Transitado em Julgado

  • 09/12/2024 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2024 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/12/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 20:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2024 02:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/11/2024 14:20

    Juntada de Informações

  • 19/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/11/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2024 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 05/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 14:52

    Encerrar análise

  • 22/10/2024 11:46

    Encerrar documento - restrição

  • 22/10/2024 11:46

    Encerrar documento - restrição

  • 09/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 02:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 02:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/07/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2024 13:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2024 13:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 02:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 12:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/05/2024 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 11:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2024 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:23

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 20/05/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:53

    Expedição de .

  • 07/05/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:04

    Decorrido prazo

  • 26/02/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 20:08

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:34

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:15

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 09:39

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 11:12

    Expedição de .

  • 06/12/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:43

    Expedição de .

  • 10/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:22

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 15:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 15:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.

  • 14/08/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 18:00

    Expedição de .

  • 13/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:08

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:37

    Expedição de .

  • 07/07/2023 11:34

    Decorrido prazo

  • 07/07/2023 11:31

    Mudança de classe

  • 20/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 06/06/2023 12:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2023 12:59

    Recebida a denúncia

  • 02/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 10:58

    Declarada incompetência

  • 02/06/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/06/2023 09:16

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 01/06/2023 19:17

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 01/06/2023 18:59

    Declarada incompetência

  • 01/06/2023 10:10

    Conclusos

  • 01/06/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 22/05/2023 16:10

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:22

    Expedição de .

  • 05/05/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2023 16:24

    Processo desmembrado

  • 28/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:00

    Concedida a Liberdade provisória

  • 28/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 09:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 09:36:07, 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.

  • 28/04/2023 09:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 10:30:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.

  • 28/04/2023 09:09

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:34

    Mudança de classe

  • 27/04/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:05

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 27/04/2023 19:05

    Distribuído por

  • 27/04/2023 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 27/04/2023 15:03

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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