20/05/2021 14:16

Remessa
20/05/2021 14:16

Baixa Definitiva
20/05/2021 14:16

Transitado em Julgado
20/05/2021 14:15

Decorrido prazo
20/05/2021 14:15

Expedição de Documento
12/03/2021 12:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/01/2021 17:21

Expedição de Documento
08/01/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/12/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:18

Enviado acórdão para publicação
03/12/2020 21:07

Processo Encaminhado
02/12/2020 19:35

Expedição de Documento
02/12/2020 12:45

Expedição de Documento
02/12/2020 07:34

Disponibilização Base de Julgados
01/12/2020 17:44

Juntada de Documento
01/12/2020 13:30

Conhecido o recurso e provido
01/12/2020 13:30

Julgado
17/11/2020 18:36

Expedição de Documento
17/11/2020 14:00

Conclusos
17/11/2020 14:00

Expedição de Documento
16/11/2020 10:03

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/11/2020 07:49

Inclusão em pauta
12/11/2020 09:28

Processo Encaminhado
10/11/2020 09:29

Juntada de Documento
15/09/2020 11:19

Conclusos
15/09/2020 11:17

Juntada de Petição
15/09/2020 08:40

Juntada de Petição
12/09/2020 19:26

Expedição de Documento
02/09/2020 13:18

Expedição de Documento
02/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/08/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 15:56

Expedição de Documento
18/08/2020 12:04

Distribuído
17/08/2020 10:08

Registro Processual
13/08/2020 20:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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