TJCE - 0121351-46.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 169950865
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0121351-46.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] REQUERENTE: MARIA NEUZA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARIA NEUZA DOS SANTOS PEREIRA ID 153849016. Intimado o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) ID 153849019, porém deixou transcorrer in albis ID 153849023. Sem impugnações aos cálculos apresentados, homologo a planilha de ID: 153849017. (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição do requisitório em favor da parte exequente, determino: 1.
A intimação dos autores, na pessoa de seu representante judicial para que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários (necessário apresentar a foto do cartão ou print da tela do aplicativo bancário) e cópias de seu RG, CPF/CNPJ. 2.
Autos à SEJUD para confeccionar o ofício precatório da autora com destaque dos honorários contratuais. 3.
Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4.
Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAL resultante. 5.
Intimem-se. 6.
Cumpra-se, conforme sequenciado Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº 1053-25 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169950865
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28/08/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169950865
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28/08/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/08/2025 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 14:51
Determinada a redistribuição dos autos
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13/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
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13/08/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/08/2025 13:47
Alterado o assunto processual
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29/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:22
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 11:29
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2024 11:29
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/10/2024 13:50
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2024 22:42
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/07/2024 20:14
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2024 20:14
Mov. [43] - Documento Analisado
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25/07/2024 20:09
Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/07/2024 20:07
Mov. [41] - Desarquivamento
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15/07/2024 13:19
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 10:19
Mov. [39] - Conclusão
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10/06/2024 08:39
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110747-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 10/06/2024 08:23
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20/05/2024 16:06
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066864-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/05/2024 15:46
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27/10/2021 13:13
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/10/2021 13:13
Mov. [35] - Definitivo
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27/10/2021 13:12
Mov. [34] - Trânsito em julgado
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27/10/2021 13:11
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 13:11
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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27/10/2021 13:10
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 13:10
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 13:10
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2021 02:21
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
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09/09/2021 02:21
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
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06/09/2021 18:36
Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/09/2021 14:52
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01418639-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/09/2021 14:17
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06/09/2021 11:34
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 11:34
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 10:36
Mov. [22] - Certidão emitida
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06/09/2021 10:36
Mov. [21] - Documento Analisado
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06/09/2021 10:25
Mov. [20] - Informação
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03/09/2021 18:44
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2015 14:30
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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16/04/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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16/04/2013 12:00
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público
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24/11/2011 12:00
Mov. [15] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.
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17/11/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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17/11/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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26/09/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2011 Data da Disponibilizacao: 23/09/2011 Data da Publicacao: 26/09/2011 Numero do Diario: 321 Pagina: 184/185
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22/09/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2011 12:00
Mov. [10] - Tutela Provisória | Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional requerido. Intime-se a promovente para se manifestar sobre a contestacao no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se.
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31/01/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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31/01/2011 12:00
Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 012.13.514620-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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31/01/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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10/11/2010 12:00
Mov. [6] - Mandado
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20/10/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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23/09/2010 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação | Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar para apos a contestacao. Intimem-se. Cite-se.
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16/09/2010 12:00
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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16/09/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
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16/09/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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