12/09/2025 17:10

Juntada de Petição
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE), ADV: LIDUÍNA ROCHA SIEBRA (OAB 27869/CE), ADV: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE), ADV: MARIA GORETH SILVA FERREIRA (OAB 14336/CE) - Processo 0269415-07.2024.8.06.0001 (apensado ao processo 0263876-60.2024.8.06.0001) - Inquérito Policial - Alienação - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B19ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - Intime-se o Ministério Público para manifestar interesse na manutenção da apreensão ou na restituição do automóvel Marca: VW/GOL 1000I, PLACA:HUU5282, Cor: BRANCA (auto de apreensão em p. 8).

Intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) ré(u)(s) da persecução penal apensa nº 0263876-60.2024.8.06.0001 para se manifestar(em) sobre o pretendido na peça inicial, por meio da Defensoria Pública e seus advogados constituídos na(s) pág(s) 344 e 389.

Prazo: cinco dias.

Advirta-se que, se pretender reaver algum bem, deve propor pedido de restituição de bem como um processo apartado e dependente do processo da ação penal cognitiva, juntando documento que prove ser seu dono, nos termos do Código de Normas Judiciais (DJ 16.02.2021, Provimento n. 02/2021), art.264-§2º.

O automóvel Marca/ Modelo: FORD/FIESTA SEDAN FLEX, PLACA: NUZ0023, Cor: PRETA encontrava-se em posse das vítimas no momento do crime.

O CNJ ordena que, antes de determinar alienação antecipada de bem, deve ser tentada busca ativa a fim de se restituir o bem à Vítima (Resolução nº356/2020, art.2º-III).

Junte a Secretaria extrato de consulta do sistema RENAJUD, que informe quem é o titular do(s) veículo automotor objeto(s) descrito na pág(s).7, bem como seu respectivo endereço.

Após, intime-se a referida pessoa sobre a pretensão de alienação do bem, no referido endereço, mediante carta com aviso de recebimento, entregando-lhe cópia da petição inicial, para que se manifeste no prazo de 15 dias.
09/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:02

Apensado ao processo
22/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição
12/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:39

Expedição de .
12/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 17:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 16:18

Processo Encaminhado a
07/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:41

Outras Decisões
24/09/2024 09:04

Juntada de Petição
23/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/09/2024 18:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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