12/09/2025 08:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO IVAN ALENCAR (OAB 7544/CE) - Processo 0200476-63.2022.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1João Batista Olegário dos SantosB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz Titular do Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de Instrução Criminal para a seguinte data: 05/11/2025, às 14:00h.

A audiência será realizada de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Caririaçu/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams.

Fica facultada às partes, à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.

Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador.

Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão.

Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência.

Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial.

Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.

Formas de acesso à Sala Virtual de Audiência Criminal: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQzNjFiNmYtNTBjNS00MjlkLThkNjYtYTEzYTA2YTEzNjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229bc0ec2-85b0-44d8-b35a-70ac96bc0741%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/d3ad7c ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULARACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativoMicrosoft Teams(Obter o Teams) 1.Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião doMicrosoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar emABRIRo App e em seguidaParticipar da reunião 2.Clicar emParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro APP a acessar a sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro acesso à sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos.

Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98192-1650, e-mail [email protected] Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

EXPEDIENTES PARA A SEJUD: Intime-se o Ministério Público via Portal; Intime-se o advogado constituído pelo acusado, DR.

ANTÔNIO IVAN ALENCAR - OAB/CE 7.544, via Diário da Justiça, para comparecer à audiência supra designada; Intime-se o acusado JOÃO BATISTA OLEGÁRIO DOS SANTOS, por EDITAL DE INTIMAÇÃO, para comparecer ao ato designado; Intime-se para comparecer ao ato, a testemunha de acusação, MARIA AILA OLIVEIRA, telefone (88) 9 9418-3550 por meio de mandado de intimação dirigido aos seguintes endereços: a) Vila Miguel Xavier, Município de Caririaçu/CE; b) Rua Manoel Alves de Oliveira, nº 150, bairro Palestina, em Caririaçu/CE; c) Rua Carlos Morais, bairro centro, em Caririaçu/CE; Intime-se para comparecer ao ato, a testemunha de acusação, FRANCISCO DE ASSIS LOPES FILHO, telefones (61) 9 8366-3111, (88) 9 9683-2626, (88) 9 9917-1565, (83) 9 9354-7061 e (88) 9 8884-1354 por meio de mandado de intimação dirigido aos seguintes endereços: a) Rua José de Alencar, nº 354, bairro Franciscanos, CEP: 63.020-165, em Juazeiro do Norte/CE; b) Rua Engenheiro Manoel Souto, nº 91, bairro Pedrinhas, CEP: 63.018-370, em Juazeiro do Norte/CE ; c) Rua Santa Bernadete, nº 84, bairro Abilio Unias, em Caririaçu/CE; Intime-se para comparecer ao ato, a testemunha de acusação, FRANCISCO DE ASSIS LOPES FILHO, telefones (61) 9 8366-3111, (88) 9 9683-2626, (88) 9 9917-1565, (83) 9 9354-7061 e (88) 9 8884-1354 por meio de cartas precatórias dirigidas aos seguintes endereços: a) Quadra QN, 12C, Conjunto 05, casa e/ou lote nº 10, bairro Riacho Fundo II, CEP: 71.881-643, em Brasílio/DF; b) Rua Santos Dumond, bairro centro, CEP: 63.180-000, em Barbalha/CE OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas e vitimas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (85) 98192-1650.
05/09/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:18

Expedição de .
18/06/2025 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
17/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
15/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 23:01

Conclusos para despacho
01/06/2024 04:52

Juntada de Petição
22/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:52

Expedição de .
17/05/2024 12:21

Encerrar documento - restrição
16/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:00

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 23:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2024 10:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2024 08:07

Encerrar documento - restrição
08/05/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:10

Expedição de Ofício.
07/05/2024 11:28

Encerrar documento - restrição
07/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:42

Expedição de .
06/05/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 09:40:31, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
02/05/2024 11:25

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 11:25

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/01/2024 00:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 20:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/01/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 09:36

Expedição de Ofício.
25/12/2023 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
24/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:22

Expedição de .
31/10/2023 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 13:02:38, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
26/10/2023 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 14:30:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
25/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:24

Recebida a denúncia
04/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:20

Juntada de Petição
01/08/2023 10:06

Encerrar documento - restrição
26/07/2023 21:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 00:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:12

Decorrido prazo
01/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:00

Decorrido prazo
13/01/2023 13:42

Mudança de classe
06/12/2022 09:37

Encerrar documento - restrição
30/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2022 10:33

Recebida a denúncia
30/09/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
27/09/2022 16:37

Conclusos
27/09/2022 14:52

Juntada de Petição
27/09/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
26/09/2022 00:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:50

Juntada de Petição
29/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:20

Juntada de Petição
15/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:21

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:22

Mudança de classe
02/06/2022 07:27

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:26

Juntada de Petição
01/06/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:27

Juntada de Ofício
31/05/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/05/2022 15:25

Histórico de partes atualizado
31/05/2022 14:50

Juntada de Petição
31/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:24

Medida Cautelar Diversa da Prisão
30/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:31

Encerrar análise
30/05/2022 13:32

Expedição de Ofício.
30/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:30

Juntada de Petição
30/05/2022 12:28

Expedição de Ofício.
30/05/2022 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 12:13:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
30/05/2022 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 16:30:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
30/05/2022 09:07

Conclusos
30/05/2022 09:07

Distribuído por
29/05/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
29/05/2022 09:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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