TJCE - 0051669-38.2021.8.06.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE CARLOS PIMENTEL SILVA (OAB 5124/CE) - Processo 0051669-38.2021.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUT PL: B1P.C.E.C.B0 - AUTOR: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1V.B.C.B0 - : B1Maria Fernanda Honorato da CostaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em cumprimento ao determinado pelo MM.
Juiz Titular do Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de Depoimento Especial para a seguinte data: 04/11/2025, às 11:00h.
A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Caririaçu/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams.
Fica facultada à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.
Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador.
Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão.
Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência.
Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial.
Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.
Formas de acesso à Sala Virtual de Audiência Criminal: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQzNjFiNmYtNTBjNS00MjlkLThkNjYtYTEzYTA2YTEzNjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229bc0ec2-85b0-44d8-b35a-70ac96bc0741%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/d3ad7c ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativoMicrosoft Teams(Obter o Teams) 1.Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião doMicrosoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar emABRIRo App e em seguidaParticipar da reunião 2.Clicar emParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro APP a acessar a sua câmera e o seu microfone.
Os dois devem está ativos na audiência 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro acesso à sua câmera e o seu microfone.
Os dois devem está ativos na audiência 5.Pronto.
Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5.Pronto.
Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).
Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).
Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.
Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.
A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos.
Os meios de contato remoto com este Juízo compreendem o WhatsApp Business: (85) 98192-1650, e-mail [email protected] Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
EXPEDIENTES PARA A SEJUD: Intime-se o Ministério Público via Portal; Intimem-se advogados habilitados via Diário (salvo dativo, cuja intimação deverá ser por mandado); Intime-se a vítima menor Maria Fernanda Honorato da Costa, na pessoa de sua representante legal, via mandado de intimação destinado ao endereço de página 10 (Sítio Formiga, em Caririaçu/CE), para comparecer, de forma presencial, à audiência designada para as 11:00h do dia 04/11/2025: OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas e vítimas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (85) 98192-1650. -
05/09/2025 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/09/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:44
Expedição de .
-
12/06/2025 12:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
-
05/06/2025 13:55
Encerrar documento - restrição
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04/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 19:40
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 01:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 20:14
Expedição de .
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05/05/2025 18:48
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
-
14/04/2025 11:05
Encerrar documento - restrição
-
14/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:44
Encerrar documento - restrição
-
04/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 18:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 15:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/02/2025 15:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/02/2025 02:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/02/2025 16:24
Encerrar análise
-
10/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:38
Expedição de .
-
12/12/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2024 02:21
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2023 21:19
Juntada de Petição
-
07/07/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 11:37
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:26
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 09:05
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2023 09:05
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2023 09:05
Encerrar documento - restrição
-
06/06/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 13:55
Encerrar documento - restrição
-
12/05/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:56
Juntada de Petição
-
10/04/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 02:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2023 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/01/2023 12:03
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/01/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2022 14:23
Expedição de .
-
22/09/2022 13:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 13:34:46, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
-
16/09/2022 17:59
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 13:30:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
-
08/09/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:05
Recebida a denúncia
-
07/04/2022 07:34
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 21:50
Juntada de Petição
-
05/04/2022 13:23
Encerrar documento - restrição
-
04/04/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 09:40
Encerrar análise
-
03/03/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2022 09:36
Juntada de Petição
-
03/03/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 08:52
Mudança de classe
-
28/02/2022 00:50
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 13:05
Juntada de Petição
-
21/01/2022 18:35
Recebida a denúncia
-
21/01/2022 14:01
Conclusos
-
13/01/2022 07:30
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 15:28
Juntada de Petição
-
07/01/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:57
Expedição de .
-
07/01/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 11:24
Distribuído por
-
10/12/2021 11:54
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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