09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA MIKAELA BESSA FEITOSA (OAB 43454/CE), ADV: JOSÉ CLELSO FERREIRA ARAÚJO TORQUATO (OAB 43455/CE), ADV: JOÃO FRANCISCO FEITOSA (OAB 40885/CE) - Processo 0201483-09.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Clebiosmar Domingos TraginoB0 - Diante do exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Oportunamente, designe o Gabinete audiência de instrução e julgamento.

Movimente-se o feito para a fila Concluso - designação de audiência.

Marcada a data da audiência acima designada, deve a SEJUD providenciar a notificação dos acusados, requisitando se for o caso, que se apresentem, seus advogados ou Defensor Público, Ministério Público e as testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do CPP.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir os réus poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404 do CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, poderão ser oferecidas alegações finais orais por até 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos. (art. 403 do CPP).
08/09/2025 22:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:16

Recebida a denúncia
14/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:39

Juntada de Petição
16/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:47

Evolução da Classe Processual
06/09/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:46

Recebida a denúncia
29/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:00

Conclusos
20/08/2024 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 08:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 08:01

Reativado processo recebido de outro Foro
19/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:28

Declarada incompetência
16/07/2024 08:47

Conclusos
15/07/2024 16:49

Juntada de Petição
12/07/2024 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 14:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
08/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Expedição de .
08/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2024 12:52

Juntada de Petição
13/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 11:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
18/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:16

Juntada de Petição
15/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:03

Juntada de Petição
17/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:54

Juntada de Petição
31/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:48

Mudança de classe
27/07/2023 16:45

Juntada de Petição
21/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:53

Expedição de .
20/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:15

Decorrido prazo
19/06/2023 17:56

Juntada de Ofício
09/06/2023 05:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição
13/05/2023 04:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:29

Expedição de .
28/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 06:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/04/2023 22:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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