15/09/2025 22:25

Juntada de Petição
09/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 38268/CE) - Processo 0206131-85.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - RÉU: B1JOSE WILTON CRUZ FERREIRAB0 - Ainda diante de todo o exposto, concedo ao acusado JOSÉ WILTON CRUZ FERREIRA liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: 1) Comparecimento a todos os demais atos do presente processo; 2) Não se ausentar da Comarca, por prazo superior a 10 (dez) dias, sem autorização judicial; 3) Manter endereço e contato telefônico atualizado nos autos; 4) Comparecimento trimestral ao Juízo onde reside para informar e justificar suas atividades.

Igualmente revogo as medidas protetivas de urgências que também foram fixadas em sede de audiência de custódia (fls. 52/66).

Expeça-se o competente alvará de soltura e demais expedientes necessários ao cumprimento desta ordem.

Destaco que o mandado de citação deverá ser cumprido antes ou ao mesmo tempo do cumprimento do alvará de soltura. À Secretaria para que atualize o histórico de partes, inserindo esta revisão da prisão.

Intime-se o advogado que subscreve a petição de fls. 110/118 para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração outorgada pelo réu.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Evolua-se a classe processual para "Ação Penal".

Expedientes necessários.
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2025 13:53

Recebida a denúncia
04/09/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 16:28

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição
04/09/2025 12:49

Conclusos
04/09/2025 12:36

Juntada de Petição
04/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Expedição de .
04/09/2025 11:51

Expedição de .
04/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:10

Juntada de Petição
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição
03/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:15

Conclusos
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:06

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:41

Reativado processo recebido de outro Foro
30/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
30/08/2025 16:33

Histórico de partes atualizado
30/08/2025 15:21

Expedição de Ofício.
30/08/2025 15:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:47

Decretada a prisão preventiva
30/08/2025 11:05

Juntada de Petição
30/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/08/2025 05:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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