10/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição
08/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA MARIA FREITAS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 51851/CE), ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS (OAB 12315/CE) - Processo 0203786-83.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - RÉU: B1Josieudo Freires da SilvaB0 - Recebo, em seus singulares efeitos (CPP, art. 597), o recurso interposto pela Defesa às fls. 193-194, intime-se o apelante e, depois dele, o apelado, para, no prazo de 8 (oito) dias cada um, oferecerem razões, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.

Findo os prazos para razões, com ou sem elas, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para superior apreciação, nos termos do artigo 601, do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.
05/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:50

Conclusos
23/09/2024 16:44

Juntada de Petição
23/09/2024 08:26

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 05:16

Juntada de Petição
16/09/2024 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
14/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 10:11

Juntada de Ofício
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:50

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/09/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:39

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 21:53

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:39

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 13:09

Conclusos
10/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:37

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 08:37

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:03

de Instrução
21/08/2024 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Icó.
31/07/2024 17:51

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 20:59

Recebida a denúncia
25/07/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 05:30

Juntada de Petição
23/07/2024 17:51

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição
13/06/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:48

Mudança de classe
10/06/2024 20:56

Recebida a denúncia
10/06/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 08:47

Conclusos
06/06/2024 05:16

Juntada de Petição
06/06/2024 05:15

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição
29/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:35

Expedição de .
28/05/2024 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 14:06

Reativado processo recebido de outro Foro
26/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 12:05

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 11:52

Manutenção da Prisão Preventiva
26/05/2024 11:37

Juntada de Petição
26/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/05/2024 10:00

Distribuído por
26/05/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
26/05/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
25/05/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
25/05/2024 09:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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