08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 172031320
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3053069-74.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA, LUIZ ALVES DA SILVA FILHO REU: TEREZA CRISTINA GOMES FREIRE, GEORGE SATANDER SA FREIRE Vistos, etc. Trata-se de ação denominada de "AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO" ajuizada por MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA e LUIZ ALVES DA SILVA FILHO em face de TEREZA CRISTINA GOMES FREIRE e GEORGE SATANDER SA FREIRE, devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão de ID 165590957 determinou a intimação do promovente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor compatível com o contrato de compra e venda juntado aos autos. No entanto, apesar de intimados (ID 165590957), os requerentes deixaram o prazo decorrer in albis em 02/09/2025. É o relatório.

Passo a decidir. Para o regular prosseguimento da ação, faz-se necessário que o autor, ao ser demandado pelo juízo, promova os atos que lhes são pertinentes, no modo e no prazo indicados. No caso em tela, mesmo advertido sobre o indeferimento e cancelamento da exordial em caso de não retificação do valor da causa, nada apresentou ou requereu até o momento. Neste diapasão, não tendo o autor cumprido o seu dever legal, não pode o Estado, por meio do Poder Judiciário, ser responsabilizado pela inércia da parte que não se mostrou preocupada com a efetivação a tutela jurisdicional, deixando de promover o impulso processual, bem como não acompanhando o andamento processual, as intimações que ao seu patrono foram endereçadas. Destarte, considerando que, mesmo após intimação, não foram promovidas as diligências necessárias para suprir as falhas da exordial no prazo determinado, com fundamento no artigo 321 combinado com o artigo 485, I e IV, c/c artigo 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito. Sem custas.

Sem honorários. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 2025-09-03.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172031320
04/09/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172031320
03/09/2025 09:26

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 08:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 04:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165590957
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165590957
07/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165590957
19/07/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050667-06.2021.8.06.0068

Ederson Gomes de Sousa

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 3001938-73.2025.8.06.0029

Antonia Chaves de Araujo Lima

Caixa Economica Federal

Advogado: Gabriela Gabriel Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 3035304-90.2025.8.06.0001

Charles Carneiro da Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Breno Morais Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 3001372-48.2025.8.06.0119

Adria Imobiliaria LTDA

Lia Mara Silva Fernandes

Advogado: Carlos Rodrigo Mota da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 3004408-51.2025.8.06.0167

Ney Wendell da Cruz Fontineles

Municipio de Sobral

Advogado: Leonardo Medeiros Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 15:01

Exibir Processo