12/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:59

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:58

Encerrar documento - restrição
05/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA PEREIRA DE BRITO (OAB 41769/CE) - Processo 0201131-83.2024.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: B1Adriana Rocha PereiraB0 - Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO e à míngua de impugnação, ressalvados direitos de terceiros, bem como com base no parecer ministerial, nos termos do art. 487, inc.

I(primeiro) do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo interessado e, consequentemente, determino a expedição de mandado ao Oficial do Registro Civil desta Comarca para que seja lavrado, sem a cobrança de custas ou emolumentos, o Assento de Nascimento de Erasmo Rodrigues da Rocha, como ocorrido no dia 17 de novembro de 1957, no município de Viçosa do Ceará, filho de INÁCIO JOÃO DA ROCHA E MARIA FRANCISCA RODRIGUES.

Sem custas face a gratuidade ora deferida.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se, oportunamente.

Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica.

Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
03/09/2025 07:06

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025 19:17

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:08

Juntada de Petição
08/04/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:59

Conclusos
17/12/2024 09:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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