25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170079636
22/08/2025 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001034-94.2022.8.06.0017 REQUERENTE: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO NETA REQUERIDO: OI S.A. DESPACHO Conclusos.

Intime-se o réu para que seja dada a oportunidade de cumprir a sentença de forma voluntária, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, conforme art. 523 do CPC.

Ressalto que não será feita cobrança de honorários advocatícios em face da expressa regra do art. 55 da Lei 9099/95, vedação que se estende ao cumprimento de sentença, ressalvada a condenação em Turma Recursal.

Fortaleza, 21 de agosto de 2025. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz Titular
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170079636
21/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170079636
21/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:10

Processo Reativado
21/08/2025 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:33

Determinado o arquivamento
16/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:31

Juntada de decisão
10/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64768397
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64768397
26/07/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:35

Juntada de Petição de recurso
12/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 16:20

Conclusos para julgamento
01/03/2023 16:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/03/2023 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2023 23:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/03/2023 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/11/2022 10:20

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:36

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 12:11

Juntada de Petição de parecer
12/09/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 08/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:08

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:53

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:25

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/08/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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