TJCE - 3038360-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166971854
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166971854
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01/08/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166971854
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30/07/2025 14:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165167524
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29/07/2025 15:22
Conclusos para decisão
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29/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165167524
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28/07/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165167524
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28/07/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 22:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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15/03/2024 01:47
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 14/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80166725
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28/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 09:06
Conclusos para decisão
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28/02/2024 08:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80166725
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27/02/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80166725
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27/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:04
Julgado procedente o pedido
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16/02/2024 16:30
Conclusos para decisão
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16/02/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 02:05
Decorrido prazo de VITOR HUGO GASPAR PINTO em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
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01/02/2024 11:12
Juntada de Petição de réplica
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78334238
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78334238
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16/01/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78334238
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16/01/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 15:23
Conclusos para despacho
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12/01/2024 15:23
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2024 15:22
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 22:16
Conclusos para despacho
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12/12/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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