TJCE - 0155653-23.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168726789
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29/08/2025 00:00
Intimação
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168726789
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28/08/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168726789
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28/08/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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13/08/2025 15:45
Juntada de Certidão
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12/06/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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19/02/2025 23:40
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/02/2025 16:43
Mov. [90] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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14/02/2025 06:28
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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13/02/2025 08:37
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 22:08
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:10
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 00:56
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/09/2023 19:25
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 01:36
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 13:51
Mov. [82] - Documento Analisado
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21/09/2023 12:36
Mov. [81] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 15:47
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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30/04/2023 09:25
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023083-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2023 09:04
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10/04/2023 19:58
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 01:34
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 17:26
Mov. [76] - Documento Analisado
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22/03/2023 14:54
Mov. [75] - Outras Decisões | Considerando a peticao de fls. 207/208, e em ordenamento ao feito, torno nulo o despacho de fls. 204, em virtude da ausencia de expedicao de RPV para pagamento, determinando ainda, a intimacao do autor acerca da peticao de fl
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22/08/2022 09:20
Mov. [74] - Conclusão
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10/01/2022 17:50
Mov. [73] - Encerrar análise
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27/05/2021 20:37
Mov. [72] - Conclusão
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12/05/2021 21:40
Mov. [71] - Encerrar análise
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19/01/2021 20:29
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/01/2021 19:09
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820194-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 19/01/2021 18:50
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05/12/2020 00:25
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0925/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514
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03/12/2020 01:31
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2020 14:26
Mov. [66] - Documento Analisado
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01/12/2020 21:31
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2020 19:10
Mov. [64] - Encerrar análise
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04/09/2020 21:04
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 11:08
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01424810-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 10:50
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28/08/2020 23:42
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/08/2020 17:19
Mov. [60] - Certidão emitida
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22/08/2020 17:19
Mov. [59] - Documento
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25/06/2020 09:29
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/122630-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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24/06/2020 16:59
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 17:33
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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04/06/2020 10:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01248497-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2020 10:35
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03/06/2020 20:04
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
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02/06/2020 08:01
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0515/2020 Teor do ato: R.h. Considerando a impugnacao interposta de fls. 186/187, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessar
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31/05/2020 17:26
Mov. [52] - Mero expediente | R.h. Considerando a impugnacao interposta de fls. 186/187, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2020.
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31/05/2020 16:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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31/05/2020 16:00
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01241016-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2020 15:37
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15/04/2020 20:05
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 10:30
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2020 18:52
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 19:04
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 19:04
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01163835-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/04/2020 18:39
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06/04/2020 00:00
Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/01/2020 08:24
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/01/2020 08:24
Mov. [42] - Definitivo
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13/12/2019 20:48
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2019 11:59
Mov. [40] - Trânsito em julgado
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04/12/2019 11:28
Mov. [39] - Conclusão
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04/12/2019 11:28
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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04/12/2019 11:28
Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA
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21/01/2019 14:45
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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21/01/2019 14:43
Mov. [35] - Certidão emitida
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18/01/2019 21:22
Mov. [34] - Mero expediente | Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expe
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16/01/2019 17:18
Mov. [33] - Conclusão
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16/01/2019 09:50
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 371
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15/01/2019 11:49
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01017195-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/01/2019 11:19
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14/01/2019 13:04
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 18:40
Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2019 10:27
Mov. [28] - Conclusão
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11/12/2018 15:47
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10740568-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 11/12/2018 15:14
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29/11/2018 08:14
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1066/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 488/489
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27/11/2018 09:25
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2018 17:52
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 23:10
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2018 14:08
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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05/11/2018 08:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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03/11/2018 11:05
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10650883-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/11/2018 10:34
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14/10/2018 09:30
Mov. [19] - Certidão emitida
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03/10/2018 13:42
Mov. [18] - Certidão emitida
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01/10/2018 10:47
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinad
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01/10/2018 08:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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29/09/2018 23:36
Mov. [15] - Encerrar análise
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29/09/2018 13:26
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10569666-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/09/2018 13:06
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28/09/2018 14:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10568180-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2018 14:05
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28/09/2018 14:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10568119-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/09/2018 13:51
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28/09/2018 11:50
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10567582-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/09/2018 11:22
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30/08/2018 17:43
Mov. [10] - Certidão emitida
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30/08/2018 17:43
Mov. [9] - Documento
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30/08/2018 17:42
Mov. [8] - Documento
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21/08/2018 09:55
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0656/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 437/438
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17/08/2018 18:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/187374-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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17/08/2018 13:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2018 12:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/08/2018 10:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2018 09:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/08/2018 09:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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