06/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0005540-39.2019.8.06.0125 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Inês Costa da Silva BatistaB0 - REQUERIDO: B1Prefeitura Municipal de Missão VelhaB0 - B1Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGEB0 e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de pág. 568, e EXTINGO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC.

Ato contínuo, realize-se as seguintes diligências: I Proceda-se com o desbloqueio do montante integral e atualizado efetivado às págs. 464/465 (R$ 17.769,36), o qual deverá ser transferido à conta do Tesouro Estadual (conta corrente 706198-1, agência 919-9, CNPJ 07.***.***/0001-52, CEF), conforme informado à pág. 574.

II - Expeça-se RPV conforme informações apresentadas à pág. 587.

III - Após, INTIMEM-SE as partes a respeito do inteiro teor do Ofício requisitório para fins de conferência, devendo se manifestarem no prazo de 10 dias.

IV - Transcorrido o prazo sem manifestação, ou sendo esta favorável, encaminhem a Requisição de Pequeno Valor RPV para pagamento.

V - Efetuado o pagamento da RPV, expeça-se alvará.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado,expeça-sea respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.
26/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:37

Conclusos
18/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:50

Evolução da Classe Processual
11/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição
15/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:56

Conclusos
13/05/2024 10:17

Juntada de Petição
06/04/2024 00:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/04/2024 00:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:43

Conclusos
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição
20/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
20/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
12/08/2023 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição
10/08/2023 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:47

Expedição de .
09/08/2023 16:43

Transitado em Julgado
09/08/2023 14:59

Recebido Recurso Eletrônico
20/07/2022 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
20/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:43

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:41

Decorrido prazo
03/06/2022 00:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:00

Expedição de .
23/05/2022 10:23

Decorrido prazo
25/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 22:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/04/2022 18:22

Juntada de Petição
20/04/2022 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
05/04/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:22

Conclusos
14/03/2022 13:00

Juntada de Petição
19/02/2022 00:28

Expedição de Certidão.
10/02/2022 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2022 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 12:13

Conclusos para julgamento
24/09/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 22:59

Conclusos
14/09/2021 10:50

Juntada de Petição
13/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:16

Conclusos para decisão
08/07/2021 09:03

Juntada de Petição
18/05/2021 16:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:26

Juntada de Petição
11/05/2021 22:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2021 22:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2021 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2021 14:28

Decorrido prazo
23/03/2021 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2021 07:37

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:44

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:43

Expedição de .
23/02/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 12:39

Juntada de Petição
08/01/2021 07:47

Conclusos para julgamento
05/01/2021 21:15

Juntada de Petição
17/12/2020 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2020 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2020 13:12

Juntada de Petição
15/12/2020 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
14/12/2020 16:25

Expedição de Carta.
14/12/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 22:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2020 22:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2020 16:38

Conclusos
09/12/2020 13:42

Juntada de Petição
09/12/2020 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2020 16:52

Expedição de .
08/12/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 07:17

Expedição de Certidão.
24/11/2020 07:10

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:58

Juntada de Petição
23/11/2020 14:57

Juntada de Ofício
19/11/2020 07:58

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:58

Juntada de Petição
17/11/2020 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2020 08:44

Expedição de Certidão.
16/11/2020 08:44

Expedição de Certidão.
15/11/2020 08:56

Defensor Dativo
13/11/2020 21:17

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:19

Conclusos
11/11/2020 12:19

Decorrido prazo
11/11/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 23:35

Juntada de Petição
06/11/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:04

Juntada de Petição
05/11/2020 09:46

Conclusos
05/11/2020 09:44

Decorrido prazo
08/10/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 11:22

Juntada de Petição
30/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.
30/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.
11/09/2020 07:52

Expedição de Certidão.
11/09/2020 07:52

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:53

Conclusos para despacho
21/08/2020 08:48

Decorrido prazo
20/08/2020 10:36

Juntada de Petição
02/08/2020 02:50

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:01

Expedição de .
22/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:05

Juntada de Petição
20/07/2020 17:37

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:37

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 08:49

Conclusos
17/07/2020 16:01

Juntada de Petição
14/07/2020 20:44

Juntada de Petição
19/06/2020 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 14:59

Juntada de Petição
09/06/2020 14:16

Conclusos
09/06/2020 11:22

Expedição de Alvará.
08/06/2020 22:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2020 19:33

Juntada de Petição
05/06/2020 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 01:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2020 14:47

Conclusos
02/06/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 13:06

Juntada de Petição
01/06/2020 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 13:49

Conclusos
29/05/2020 12:03

Juntada de Ofício
29/05/2020 10:46

Juntada de Ofício
29/05/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2020 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:21

Juntada de Petição
19/05/2020 22:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2020 16:38

Conclusos
19/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 16:05

Juntada de Petição
18/05/2020 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2020 08:07

Expedição de Certidão.
17/05/2020 08:07

Expedição de Certidão.
16/05/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:05

Conclusos
23/04/2020 11:23

Juntada de Petição
22/04/2020 13:33

Conclusos para despacho
20/04/2020 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2020 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2020 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2020 13:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2020 13:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2020 18:21

Juntada de Petição
13/04/2020 14:34

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:33

Juntada de Informações
13/04/2020 08:31

Expedição de Certidão.
13/04/2020 08:02

Expedição de Certidão.
13/04/2020 08:01

Expedição de Certidão.
11/04/2020 15:35

Decisão Proferida
08/04/2020 12:58

Conclusos para despacho
08/04/2020 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2020 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2020 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2020 11:22

Juntada de Petição
07/04/2020 16:04

Juntada de Ofício
02/04/2020 17:46

Juntada de Petição
02/04/2020 15:02

Conclusos
01/04/2020 20:05

Juntada de Petição
01/04/2020 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 22:02

Conclusos
30/03/2020 17:46

Juntada de Ofício
26/03/2020 08:28

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:23

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:07

Decisão Proferida
05/03/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 15:01

Juntada de Petição
18/02/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:25

Juntada de Petição
10/02/2020 16:09

Conclusos para despacho
10/02/2020 00:54

Expedição de Certidão.
07/02/2020 12:33

Juntada de Petição
06/02/2020 15:33

Expedição de Alvará.
06/02/2020 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:58

Expedição de Alvará.
30/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
30/01/2020 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2020 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2020 13:24

Outras Decisões
28/01/2020 12:40

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2020 10:46

Juntada de Ofício
21/01/2020 14:51

Juntada de Petição
20/01/2020 16:54

Expedição de Alvará.
17/01/2020 08:01

Expedição de Alvará.
16/01/2020 13:54

Outras Decisões
16/01/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:57

Juntada de Petição
13/01/2020 16:17

Conclusos
10/01/2020 13:17

Expedição de Alvará.
10/01/2020 10:16

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:12

Juntada de Petição
09/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 11:57

Outras Decisões
09/01/2020 11:11

Conclusos
09/01/2020 10:12

Juntada de Petição
03/01/2020 15:25

Juntada de Ofício
21/12/2019 00:10

Juntada de Petição
18/12/2019 14:18

Juntada de Petição
17/12/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 16:00

Juntada de Petição
12/12/2019 10:43

recebido o mandado
12/12/2019 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2019 07:55

Expedição de Certidão.
09/12/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2019 16:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2019 16:01:07, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
03/12/2019 15:43

Tutela Provisória
03/12/2019 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2019 10:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
02/12/2019 08:29

Conclusos para despacho
22/11/2019 10:25

Conclusos
20/11/2019 16:22

Juntada de Petição
19/11/2019 12:23

Juntada de Petição
22/10/2019 11:27

Juntada de Petição
21/10/2019 13:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2019 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:11

Juntada de Ofício
24/09/2019 11:21

Conclusos
20/09/2019 17:52

Juntada de Ofício
17/09/2019 15:28

Juntada de Ofício
10/09/2019 07:16

Juntada de Petição
09/09/2019 13:43

Conclusos para despacho
06/09/2019 09:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 08:50

Expedição de Alvará.
05/09/2019 12:32

Juntada de Petição
05/09/2019 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2019 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2019 11:12

Expedição de Alvará.
05/09/2019 10:36

Expedição de Alvará.
05/09/2019 10:27

Expedição de Alvará.
05/09/2019 10:00

Expedição de Alvará.
03/09/2019 17:51

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:51

Juntada de Petição
03/09/2019 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 15:03

Outras Decisões
03/09/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:17

Não concedida a utilização do Bancejud
03/09/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:03

Decisão Proferida
02/09/2019 16:28

Conclusos
02/09/2019 16:22

Não concedida a utilização do Bancejud
30/08/2019 12:47

Decisão Proferida
30/08/2019 10:15

Conclusos
25/08/2019 18:47

Juntada de Petição
21/08/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:23

Conclusos para decisão
21/08/2019 13:23

Decorrido prazo
19/08/2019 00:06

Expedição de Certidão.
16/08/2019 10:34

Juntada de Carta precatória
13/08/2019 13:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2019 09:17

Mandado devolvido
08/08/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:05

Expedição de Certidão.
06/08/2019 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2019 08:09

Expedição de Mandado.
05/08/2019 11:06

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:17

Conclusos
31/07/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 09:54

Juntada de Petição
30/07/2019 15:13

Decisão Proferida
26/07/2019 21:30

Conclusos
26/07/2019 21:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00