27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167935357
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.

H.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Dano Materiais e Morais, movida por FRANCISCO DOMINGOS DE LIMA, em face de ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - ABENPREV, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita, face a apresentação da declaração de hipossuficiência acostada no ID 155607800.

Quanto a manifestação de desinteresse na audiência de conciliação, esta, só será dispensada quando ambas as partes a renunciarem, conforme art. 334, § 4° Inc.

I do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos para CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para que seja realizada a audiência conciliatória prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, como também a citação da parte promovida, com a advertência de que o prazo para contestação terá início naquela audiência.

Cite-se e intime-se a parte promovida para comparecer à audiência de conciliação na data designada.

Intimem-se também a parte promovente e seu procurador para comparecer àquela audiência.

Caso não se chegue a uma composição, o promovido poderá contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, a contar daquela audiência.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência ora designada poderá ensejar multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do § 8º, art.334 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito e29
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167935357
25/08/2025 15:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
25/08/2025 14:20

Recebidos os autos
25/08/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167935357
07/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:33

Alterado o assunto processual
22/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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