TJCE - 0010999-75.2000.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 12/09/2025. Documento: 173905373
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11/09/2025 14:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA ALVANI FERREIRA DESPACHO Trata-se de processo em que já houve a devida prestação jurisdicional.
A sentença de ID 138775822 transitou em julgado em 14/05/2025, conforme certidão de ID 173901733.
Após o trânsito em julgado, a Fazenda Pública compareceu aos autos (ID 167710669), pugnando pela conversão dos valores em renda.
O referido pedido não merece acolhida, pois já havia sido determinada, em 18/10/2024, a liberação dos valores em favor da executada, com a devida intimação da exequente e decurso do prazo em 13/02/2025, conforme decisão de ID 136790098, sem interposição de recurso.
Assim, pelo que consta dos autos, indefiro o pedido de ID 167710669.
Quanto à expedição de alvará, conforme certidão de ID 173900258, verifica-se que a parte executada não apresentou os dados necessários à emissão do documento, não restando alternativa senão o arquivamento dos autos, uma vez que poderá a parte, a qualquer tempo, comparecer e requerer a expedição.
Determino o arquivamento imediato dos autos Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173905373
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10/09/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173905373
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10/09/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
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10/09/2025 15:42
Juntada de Certidão judicial
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10/09/2025 15:37
Juntada de Certidão
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10/09/2025 15:37
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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05/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
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16/04/2025 03:11
Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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31/03/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138775822
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138775822
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20/03/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138775822
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20/03/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 15:52
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
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13/03/2025 10:59
Declarada decadência ou prescrição
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13/03/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 16:45
Juntada de Certidão
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14/02/2025 14:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:17
Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134142152
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152
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03/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142152
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03/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142152
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03/02/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/12/2024 20:39
Conclusos para julgamento
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25/12/2024 20:37
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109981336
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18/10/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2024 17:56
Indeferido o pedido de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA - CPF: *09.***.*87-49 (ADVOGADO), MARIA ALVANI FERREIRA - CNPJ: 72.***.***/0001-72 (EXECUTADO), MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) e MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/02
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28/05/2024 13:48
Conclusos para despacho
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28/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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02/06/2023 03:46
Decorrido prazo de MARIA ALVANI FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
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17/05/2023 01:50
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] DECISÃO Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Nacional em face de Maria Alvani Ferreira ME.
Citada por carta (ID: 45020052/ 45020053), a executada não pagou nem ofereceu bens à penhora.
Expedido mandado de penhora, a diligência foi infrutífera (ID: 45020073/ 45020074).
No despacho de ID: 45020282, foi determinada nova citação da executada, por considerar que a realizada não seria válida.
Citada por mandado (ID: 45020304/ 45020305), a executada apresentou exceção de pré- executividade de ID: 45020310, a qual foi rejeitada no ID: 45020313/ 45020314.
Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud (ID: 45020322), nada foi encontrado (fls. 126/128).
Determinada nova tentativa de bloqueio pelo sistema Bacenjud (fl. 161), nada foi encontrado (ID: 45020324/ 45020575).
No ID: 45020983/ 45020984, foi determinado, novamente, tentativa de bloqueio pelo Bancejud, sendo bloqueado valor irrisório, que foi transferido para conta judicial (ID: 45020986).
No ID: 45020997, foi determinado a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80.
Após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, conforme Resp. 1.340.553/RS, a exequente foi intimada para manifestar-se (ID: 45019182), quando alegou que não teria ocorrido a prescrição, diante da localização de valor no ID: 45020986, em 03/09/2015, o que teria interrompido a prescrição (ID: 45019190).
Em seguida foi tornado sem efeito o despacho de ID: 45019182 e determinada a intimação da executada nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (ID: 45019194).
Intimada do nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, a executada não se manifestou no prazo legal (ID: 45019192/ 45019193).
Este é o breve relatório.
Transcorrido o prazo do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/15, sem manifestação da parte executada, cabe a conversão do valor bloqueado em penhora e sua transferência para conta judicial.
Ademais, com fulcro no art. 16 da LEF, o executado deve ser intimado para, querendo, apresentar embargos à execução.
Diante do exposto, tomo as seguintes providências: 01.
Converto em penhora o valor bloqueado em favor da parte exequente (ID: 45020986). 03.
Intime-se a executada, para, querendo, apresentar embargos à execução com base no art. 16, Lei nº 6.830/80, no prazo de 30 dias. 04.
Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens penhoráveis, uma vez que o valor penhorado é insuficiente para a quitação integral do débito.
Caucaia/CE, 25 de janeiro de 2023.
WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz de Direito -
27/04/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2023 23:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2023 15:48
Conclusos para decisão
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24/11/2022 14:09
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 21:10
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 13:41
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 12:45
Mov. [98] - Certidão emitida
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06/09/2021 08:37
Mov. [97] - Outras Decisões: Ante o exposto, tomo as seguintes providências: 01. Torno sem efeito o despacho de fls. 216/218; 02. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado (fls. 189/190), nos termos do art. 854
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30/08/2021 11:04
Mov. [96] - Conclusão
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21/07/2021 11:08
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 14:49
Mov. [94] - Conclusão
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29/09/2020 13:59
Mov. [93] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito passou por inspeção judicial, sendo prolatado despacho retro. CERTIFICO que o processo foi remetido para fila "concluso urgente" em cumprimento ao desp
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29/09/2020 11:32
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2019 11:25
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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23/08/2019 00:39
Mov. [90] - Certidão emitida
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22/08/2019 12:14
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00112849-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 11:39
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14/08/2019 13:56
Mov. [88] - Certidão emitida
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12/08/2019 19:19
Mov. [87] - Certidão emitida
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28/07/2019 20:37
Mov. [86] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF).
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14/01/2019 13:37
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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14/01/2019 13:37
Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 14:45
Mov. [83] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB
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16/05/2018 14:43
Mov. [82] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA
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30/05/2017 08:28
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/05/2017 08:27
Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/04/2017 17:34
Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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03/03/2017 09:03
Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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13/02/2017 13:48
Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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10/08/2016 10:52
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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31/05/2016 12:54
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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29/04/2016 12:19
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/04/2016 13:28
Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/04/2016 12:07
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOSÉ RICARDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 0
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14/03/2016 15:55
Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/01/2016 08:51
Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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25/11/2015 12:54
Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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25/11/2015 12:42
Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/11/2015 10:21
Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: ISABELLE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11
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27/08/2015 09:57
Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO REALIZADA MINUTA BACENJUS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/11/2014 13:20
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/10/2014 08:26
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/10/2014 08:24
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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03/10/2014 10:57
Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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25/09/2014 10:25
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: fazenda nacional FUNCIONARIO: gerlane NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/
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09/09/2014 11:01
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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02/09/2014 11:42
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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02/09/2014 11:41
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/07/2014 14:23
Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/04/2014 16:53
Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: TARCIANA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04
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18/02/2014 14:42
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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20/01/2014 16:09
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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20/01/2014 16:07
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/01/2014 17:46
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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08/11/2013 08:21
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: TARCIANA CAVALCANTE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO P
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17/05/2013 11:25
Mov. [50] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/05/2013 11:24
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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09/04/2013 08:08
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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09/04/2013 08:06
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/02/2013 07:51
Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 156/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/02/2013 07:51
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 156/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/01/2013 08:48
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/12/2012 11:15
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/10/2012 15:17
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/07/2012 16:38
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/07/2012 16:37
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/06/2012 13:14
Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 399/2012 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/06/2012 13:11
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO nº 399/2012 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/04/2012 13:07
Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/04/2012 05:59
Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/04/2012 09:09
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/07/2011 06:28
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/07/2011 06:28
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/05/2011 10:17
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 713/2011 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/05/2011 10:16
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 713/2011 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/02/2011 06:01
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2011 13:38
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2011 13:37
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/11/2010 10:06
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/11/2010 10:04
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/06/2010 11:06
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/04/2010 13:55
Mov. [24] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/04/2010 11:53
Mov. [23] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/12/2009 10:44
Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/12/2009 10:39
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
08/09/2009 12:25
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA A CITAÇÃO ANTERIOR FOI ANULADA, TENDO SIDO DETERMINADA NOVA CITAÇÃO DA PROMOVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/06/2008 08:07
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/01/2007 11:55
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE PROC.1545/99 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/10/2005 14:29
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/10/2005 13:20
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/02/2004 10:43
Mov. [15] - Suspensão pela lei 6830: SUSPENSÃO PELA LEI 6830 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/01/2004 10:24
Mov. [14] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ( UNIAO) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
12/08/2003 12:36
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/06/2003 12:21
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/06/2003 09:42
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO VAGNER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/05/2001 14:00
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CX10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/04/2001 17:17
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO CAIXA 20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/10/2000 15:18
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OFÍCIO REMETENDO CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/03/2000 19:39
Mov. [7] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/02/2000 19:38
Mov. [6] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/01/2000 19:38
Mov. [5] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/11/1999 19:37
Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/11/1999 19:35
Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO CITAÇÃO NÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/09/1999 19:35
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/09/1999 11:22
Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: EQUIDADE PARA COMPENSACAO DOS FEITOS FOI DISTRIBUIDO PARA A RESPECTIVA VARA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/1999
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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