TJCE - 3000320-42.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ANAMELIA

CNPJ: 63.290.852/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLAUDIO PATRICIO MOURA

CPF *51.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado Sentença em 09/11/2023. Documento: 71552300

  • 08/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71552300

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3000320-42.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ANAMELIAPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO CLAUDIO PATRICIO MOURA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 71506824), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.  Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni  JUÍZA DE DIREITO  Assinado por certificação digital

  • 07/11/2023 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 08:10

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 07/11/2023 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71552300

  • 07/11/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 07:58

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 03:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/09/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000320-42.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANAMELIA para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos.

    Fortaleza, 2 de maio de 2023.

    CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 22:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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