01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (OAB 30293/CE) - Processo 0015263-94.2018.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Maria Conceição Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, DECRETO A EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

Ademais, tendo em vista a nomeação de advogado dativo, Dr.

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, OAB/CE Nº 30.293 (fl. 45), em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, e considerando a efetiva atuação na demanda, consistente na apresentação de resposta à acusação (fls. 49/51), arbitro em seu favor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, a ser suportada pelo Estado do Ceará.
29/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:05

Expedição de Carta.
27/08/2025 12:36

Juntada de Petição
27/08/2025 09:11

Expedição de .
27/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:01

Juntada de Informações
26/08/2025 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:17

Juntada de Petição
22/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:50

Outras Decisões
17/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:20

Outras Decisões
28/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 17:21:30, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/02/2024 23:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
19/12/2023 20:47

Juntada de Informações
08/09/2023 21:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:47

Juntada de Informações
15/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:34

Juntada de Petição
31/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:38

Expedição de .
08/06/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 09:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2022 09:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2022 19:44

Expedição de Ofício.
24/08/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2021 17:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2021 14:02

Expedição de Certidão.
24/06/2021 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2021 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2021 22:51

Processo Encaminhado a
23/06/2021 22:48

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:22

Juntada de Mandado
08/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:21

Juntada de Mandado
08/06/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:21

Juntada de Ofício
08/06/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:20

Juntada de Ofício
08/06/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:20

Juntada de Petição
08/06/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:20

Juntada de Mandado
08/06/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:19

Juntada de Ofício
08/06/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:16

Juntada de Petição
08/06/2021 11:49

Conversão para Processo Digital
16/09/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 12:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2020 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:31

Expedição de Mandado.
25/07/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 13:54

Juntada de Mandado
22/07/2019 13:53

Mandado devolvido
28/06/2019 17:19

Juntada de Ofício
28/06/2019 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2019 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2019 14:11

Expedição de Ofício.
28/06/2019 14:11

Expedição de Ofício.
28/06/2019 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:57

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
05/06/2019 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2019 13:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2019 10:50

Autos entregues em carga ao .
30/05/2019 10:50

Autos entregues em carga
28/05/2019 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2019 11:21

Expedição de Certidão.
28/05/2019 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2019 09:18:46, Vara Única Criminal de Itapajé.
27/05/2019 17:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 13:30:00, 2ª Vara da Comarca de Itapajé.
23/04/2019 16:13

Recebidos os autos
23/04/2019 16:13

Remetidos os Autos
21/02/2019 09:41

Juntada de Certidão
15/01/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:36

Conclusos para despacho
07/01/2019 17:15

Juntada de Petição
07/01/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:43

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
19/12/2018 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2018 11:02

Autos entregues em carga ao Advogado.
07/11/2018 11:02

Autos entregues em carga ao Advogado.
07/11/2018 10:53

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 10:52

Conclusos para despacho
22/10/2018 08:49

Decorrido prazo
01/10/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 14:29

Recebida a denúncia
18/05/2018 08:49

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:47

Mudança de classe processual
09/05/2018 16:51

Recebidos os autos
30/04/2018 13:22

Autos entregues em carga ao .
11/04/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 08:59

Registrado para
03/04/2018 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2018 12:34

Distribuído por sorteio manual
03/04/2018 12:33

Processo apto a ser distribuído
03/04/2018 12:33

Em classificação
28/03/2018 12:10

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3067826-73.2025.8.06.0001

Eliete Gomes Viana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0203815-57.2023.8.06.0071

Em Segredo de Justica

Antonio Eduardo Machado da Silva Junior

Advogado: Francisco Alves de Oliveira Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 3001199-12.2025.8.06.0220

Alessandra Freitas dos Santos

Enel Brasil S.A

Advogado: Gabriel Felipe Ferreira Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 3000946-48.2025.8.06.0115

Claudio Leonardo da Silva Castro

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Lucilady Silva Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0203408-33.2024.8.06.0001

Boa Vista Servicos S.A.

Maria Salete Costa

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2025 18:45

Exibir Processo