05/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 50881/CE), ADV: BRUNO GUALBERTO DE SOUZA BRANDAO (OAB 53246/CE) - Processo 0203815-57.2023.8.06.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Antonio Eduardo Machado da Silva JuniorB0 - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, deduzida na denúncia, para condenar Antonio Eduardo Machado da Silva Junior como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal Brasileiro e art. 24-A da Lei nº 11.340/06 c/c art. 7º, II, da Lei nº 11.340/06, em concurso formal consoante art. 70 do Código Penal.
28/08/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:16

Juntada de Informações
25/08/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição
09/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:33

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 13:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
11/09/2024 10:43

Encerrar análise
10/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:33

Recebida a denúncia
03/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:37

Juntada de Petição
29/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 08:46

Mudança de classe
25/08/2024 13:07

Recebida a denúncia
15/08/2024 08:33

Conclusos
12/08/2024 20:41

Juntada de Petição
05/08/2024 17:06

Decorrido prazo
05/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:20

Juntada de Ofício
03/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:40

Encerrar documento - benefício
01/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:45

Juntada de Petição
18/03/2024 10:58

Expedição de Ofício.
11/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:42

de Justificação
02/02/2024 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 09:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
31/01/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:38

Juntada de Petição
19/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 05:10

Juntada de Petição
24/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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