TJCE - 0008173-14.2000.8.06.0117
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/08/2025. Documento: 167699694
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0008173-14.2000.8.06.0117 Promovente: FRANCISCO PAULO FREIRE Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DECISÃO Indefiro o pedido de ID 166171757. Para fins de expedição do requisitório, faz-se necessário o correto preenchimento dos dados exigidos pelo sistema SAPRE, e a certidão de ID 166029545 foi expressa no sentido da impossibilidade de elaboração da minuta dos requisitórios no sistema. Foi apresentada, inclusive, o motivo de não ter sido possível a elaboração da minuta do requisitório. A Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disciplinou a expedição, gestão e pagamentos das requisições judiciais de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor. Em seu art. 5º, trouxe a seguinte disposição (grifei): Art. 5º Visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; II - beneficiário originário, nos casos de sucessão e/ou cessão, o beneficiário principal falecido e/ou cedente; III - beneficiário por sucessão: a) o espólio, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição; b) o herdeiro, pelo falecimento do beneficiário originário, desde que já tenha ocorrido a partilha do valor do crédito objeto da requisição; Na mesma linha, trouxe o seguinte no art. 61, parágrafo único: Art. 61.
Em caso de sucessão processual, esta competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver.
Parágrafo único.
Em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao sucessor fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou à indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário. Nota-se, portanto, que, em havendo beneficiário por sucessão, para que seja viável a elaboração da minuta do requisitório, faz-se necessária a existência de processo de inventário. A certidão de ID 166029545 trouxe à tona justamente o que dispõe a Resolução supra. Veja-se: CERTIFICO, considerando os requisitos disciplinados na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, referentes às expedições dos ROPVs e Precatórios e, tendo em vista a implementação da versão 3.9.0 - Tag 1.4.0 do sistema SAPRE no dia 19/11/2024, que, a confecção da respectiva minuta junto ao sistema restou impossibilitada, uma vez que se trata de ESPÓLIO e não constam nos autos as informações a seguir discriminadas: (i) Nº Processo Inventário/ Nº Escritura: informação do número do processo judicial de inventário ou da escritura de inventário (extrajudicial).
CERTIFICO, outrossim, que os herdeiros somente poderão ser incluídos no cadastro após a partilha do valor do crédito objeto da requisição, devendo ser lançados em aba específica no sistema.
Nesse sentido, em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao(s) sucessor(es) está condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução (sucessão já deferida nos autos, conforme ID 150495422), bem como à apresentação de formal de partilha ou escritura pública, ou, alternativamente, à indicação do juízo sucessório onde tramita o inventário - informações essas que, até o momento, não constam dos autos. Em assim sendo, até que se proceda à devida adequação da situação em questão ao que determina a Resolução, não será possível a elaboração e expedição dos requisitórios, haja vista a necessidade de processo de inventário em curso. Intime-se a parte promovente para ciência. Em nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, no aguardo da regularização da situação acima apontada. Maracanaú/CE, 5 de agosto de 2025.
Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167699694
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167699694
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05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167699694
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05/08/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
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01/08/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:49
Mov. [409] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/02/2025 13:12
Mov. [408] - Certidão emitida
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05/02/2025 11:54
Mov. [407] - Certidão emitida
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05/02/2025 11:32
Mov. [406] - Reativação
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27/01/2025 15:43
Mov. [405] - Desarquivamento
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27/01/2025 15:41
Mov. [404] - Trânsito em julgado
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31/12/2024 02:23
Mov. [403] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2024 18:23
Mov. [402] - Decurso de Prazo
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18/10/2024 00:19
Mov. [401] - Certidão emitida
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09/10/2024 20:25
Mov. [400] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 08:11
Mov. [399] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 15:37
Mov. [398] - Informação
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07/10/2024 15:37
Mov. [397] - Certidão emitida
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07/10/2024 15:35
Mov. [396] - Certidão emitida
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03/10/2024 16:44
Mov. [395] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 15:58
Mov. [394] - Concluso para Sentença
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21/09/2024 00:09
Mov. [393] - Certidão emitida
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16/09/2024 20:34
Mov. [392] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01832806-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/09/2024 20:23
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16/09/2024 20:34
Mov. [391] - Entranhado | Entranhado o processo 0008173-14.2000.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Perdas e Danos
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16/09/2024 20:34
Mov. [390] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/09/2024 08:36
Mov. [389] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 02:31
Mov. [388] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 14:40
Mov. [387] - Informação
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10/09/2024 14:40
Mov. [386] - Certidão emitida
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10/09/2024 14:38
Mov. [385] - Certidão emitida
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10/09/2024 12:56
Mov. [384] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 16:04
Mov. [383] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/07/2024 07:44
Mov. [382] - Concluso para Despacho
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08/07/2024 13:34
Mov. [381] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01823321-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 13:07
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21/06/2024 00:14
Mov. [380] - Certidão emitida
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10/06/2024 11:47
Mov. [379] - Certidão emitida
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10/06/2024 11:45
Mov. [378] - Certidão emitida
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07/06/2024 18:21
Mov. [377] - Mero expediente | Sobre o pedido de habilitacao de fls. 516/519, manifeste-se a parte contraria no prazo de 10 dias.
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03/06/2024 10:10
Mov. [376] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 14:10
Mov. [375] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01817117-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 23/05/2024 13:57
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26/04/2024 00:07
Mov. [374] - Certidão emitida
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17/04/2024 01:01
Mov. [373] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 12:27
Mov. [372] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2024 Teor do ato: Sobre os calculos da contadoria, manifeste-se o municipio executado no prazo de 5 dias. Advogados(s): MELISSA PEREIRA GUARA (OAB 27710B/CE), Jean Fabio de Aguiar Cos
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15/04/2024 10:30
Mov. [371] - Certidão emitida
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11/04/2024 18:07
Mov. [370] - Mero expediente | Sobre os calculos da contadoria, manifeste-se o municipio executado no prazo de 5 dias.
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20/02/2024 10:57
Mov. [369] - Concluso para Despacho
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19/05/2023 15:53
Mov. [368] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01814827-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 15:32
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17/05/2023 11:10
Mov. [367] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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17/05/2023 11:09
Mov. [366] - Expedição de documento
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17/05/2023 11:08
Mov. [365] - Expedição de documento
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17/05/2023 11:07
Mov. [364] - Expedição de documento
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02/05/2023 11:37
Mov. [363] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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28/04/2023 00:53
Mov. [362] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 11:00
Mov. [361] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 11:15
Mov. [360] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01812807-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 10:52
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03/04/2022 00:06
Mov. [359] - Certidão emitida
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23/03/2022 09:22
Mov. [358] - Certidão emitida
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22/03/2022 20:09
Mov. [357] - Mero expediente | R.H. Defiro a prorrogacao de prazo solicitada pelo Municipio de Maracanau. Destarte, tera o prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar sobre os calculos de pags. 420-433, Intime(m)-se.
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07/01/2022 14:26
Mov. [356] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 21:08
Mov. [355] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00333782-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 20:45
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15/11/2021 00:08
Mov. [354] - Certidão emitida
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10/11/2021 15:57
Mov. [353] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00331257-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 15:48
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06/11/2021 04:11
Mov. [352] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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04/11/2021 14:38
Mov. [351] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 14:35
Mov. [350] - Certidão emitida
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03/11/2021 20:19
Mov. [349] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 09:26
Mov. [348] - Concluso para Despacho
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27/08/2021 08:55
Mov. [347] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00323160-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2021 08:39
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21/06/2021 16:28
Mov. [346] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00316018-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 16:10
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01/05/2021 03:29
Mov. [345] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
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01/05/2021 03:29
Mov. [344] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
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01/05/2021 03:29
Mov. [343] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
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29/04/2021 02:13
Mov. [342] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 19:59
Mov. [341] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2019 14:15
Mov. [340] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/11/2018 14:50
Mov. [339] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00198141-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2018 14:43
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05/11/2018 05:15
Mov. [338] - Certidão emitida
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25/10/2018 15:06
Mov. [337] - Certidão emitida
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25/10/2018 13:09
Mov. [336] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 02:18
Mov. [335] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/06/2018 00:11
Mov. [334] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/06/2018 08:26
Mov. [333] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 533/537
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14/06/2018 08:53
Mov. [332] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2018 Teor do ato: Vistos em inspecao. Tendo em vista a manifestacao as fls. 402/403, intime-se o Requerido para, querendo, se manifestar. Apos, volvam os autos conclusos para decisao.
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08/06/2018 17:35
Mov. [331] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Tendo em vista a manifestacao as fls. 402/403, intime-se o Requerido para, querendo, se manifestar. Apos, volvam os autos conclusos para decisao. Exp. Nec.
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08/09/2017 12:20
Mov. [330] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [329] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [328] - Petição
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08/09/2017 12:20
Mov. [327] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [326] - Petição
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08/09/2017 12:20
Mov. [325] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [324] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [323] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [322] - Documento
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08/09/2017 12:20
Mov. [321] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [320] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [319] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [318] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [317] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [316] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [315] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [314] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [313] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [312] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [311] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [310] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [309] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [308] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [307] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [306] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [305] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [304] - Mandado
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08/09/2017 12:19
Mov. [303] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [302] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [301] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [300] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [299] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [298] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [297] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [296] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [295] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [294] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [293] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [292] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [291] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [290] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [289] - Petição
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08/09/2017 12:19
Mov. [288] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [287] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [286] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [285] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [284] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [283] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [282] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [281] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [280] - Mandado
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08/09/2017 12:19
Mov. [279] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [278] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [277] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [276] - Documento
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08/09/2017 12:19
Mov. [275] - Petição
-
08/09/2017 12:19
Mov. [274] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [273] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [272] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [271] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [270] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [269] - Petição
-
08/09/2017 12:19
Mov. [268] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [267] - Documento
-
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Mov. [266] - Documento
-
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Mov. [265] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [264] - Documento
-
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Mov. [263] - Documento
-
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Mov. [262] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [261] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [260] - Documento
-
08/09/2017 12:19
Mov. [259] - Documento
-
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Mov. [258] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [257] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [256] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [255] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [254] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [253] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [252] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [251] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [250] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [249] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [248] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [247] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [246] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [245] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [244] - Parecer do Ministério Público
-
08/09/2017 12:18
Mov. [243] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [242] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [241] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [240] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [239] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [238] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [237] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [236] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [235] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [234] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [233] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [232] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [231] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [230] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [229] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [228] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [227] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [226] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [225] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:18
Mov. [224] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [223] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [222] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [221] - Ofício
-
08/09/2017 12:18
Mov. [220] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [219] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [218] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [217] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [216] - Petição
-
08/09/2017 12:18
Mov. [215] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [214] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [213] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [212] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [211] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [210] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [209] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [208] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [207] - Mandado
-
08/09/2017 12:18
Mov. [206] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [205] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:18
Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:18
Mov. [203] - Documento
-
08/09/2017 12:18
Mov. [202] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [201] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [200] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [199] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [198] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [197] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [196] - Ofício
-
08/09/2017 12:17
Mov. [195] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [194] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [193] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [192] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [191] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [190] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [189] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [188] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [187] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [186] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [184] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [183] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [182] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [181] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [180] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [179] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [178] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [177] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [176] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [175] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [174] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [173] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [172] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [171] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [170] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [169] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [168] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [167] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [166] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [165] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [164] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [163] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [162] - Petição
-
08/09/2017 12:17
Mov. [161] - Mandado
-
08/09/2017 12:17
Mov. [160] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [159] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [158] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [155] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [153] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:17
Mov. [151] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [150] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [149] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [148] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [147] - Documento
-
08/09/2017 12:17
Mov. [146] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [145] - Mandado
-
08/09/2017 12:16
Mov. [144] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:16
Mov. [142] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [141] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [140] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [139] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [138] - Ofício
-
08/09/2017 12:16
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:16
Mov. [136] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [135] - Ofício
-
08/09/2017 12:16
Mov. [134] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [133] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [132] - Petição
-
08/09/2017 12:16
Mov. [131] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [130] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [129] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [128] - Petição
-
08/09/2017 12:16
Mov. [127] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [126] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [125] - Mandado
-
08/09/2017 12:16
Mov. [124] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [123] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [122] - Ofício
-
08/09/2017 12:16
Mov. [121] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [120] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:16
Mov. [118] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [117] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [116] - Mandado
-
08/09/2017 12:16
Mov. [115] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [114] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [113] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [112] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [111] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2017 12:16
Mov. [109] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [108] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [107] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [106] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [105] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [104] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [103] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [102] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [101] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [100] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [99] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [98] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [97] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [96] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [95] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [94] - Documento
-
08/09/2017 12:16
Mov. [93] - Documento
-
08/09/2017 12:15
Mov. [92] - Documento
-
08/09/2017 12:15
Mov. [91] - Documento
-
08/09/2017 12:15
Mov. [90] - Documento
-
01/08/2017 10:27
Mov. [89] - Certidão emitida | Enviado para Digitalizacao
-
26/07/2017 13:57
Mov. [88] - Certidão emitida | Enviado para digitalizacao.
-
26/07/2017 13:56
Mov. [87] - Informações | Desentranhamento e arquivo na secretaria.
-
27/05/2017 09:58
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 14/2013, e Provimento CGJ/TJCE n 01/2007 , vista ao Ministerio Publico.Expedientes Necessarios.
-
27/03/2017 11:55
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
27/03/2017 11:41
Mov. [84] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Numero: 80002
-
27/03/2017 11:40
Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
27/03/2017 11:40
Mov. [82] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel
-
27/03/2017 10:38
Mov. [81] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
27/03/2017 10:38
Mov. [80] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jean Fabio de Aguiar Costa
-
17/01/2017 14:49
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
17/01/2017 14:48
Mov. [78] - Apensado | Apenso o processo 0003600-56.2001.8.06.0000 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
-
17/01/2017 11:23
Mov. [77] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Numero: 80001
-
17/01/2017 11:22
Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
17/01/2017 11:22
Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel
-
17/01/2017 10:51
Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
17/01/2017 10:51
Mov. [73] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jean Fabio de Aguiar Costa
-
25/11/2016 12:08
Mov. [72] - Mero expediente | R.H.Intime(m)-se o embargante, atraves de seu causidico, para se manifestar acerca da certidao de fls. 269, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
-
03/12/2015 11:06
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
03/12/2015 11:04
Mov. [70] - Certidão emitida | Certifico nesta data, que revendo estes autos, dele constatei que o processo de embargos identificado a fl. 266 esta arquivado na 2 Vara da Comarca, atual 3 Vara Civel, motivo pelo qual deixo de proceder o desarquivamento.
-
24/11/2015 10:39
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2015 Data da Disponibilizacao: 20/11/2015 Data da Publicacao: 23/11/2015 Numero do Diario: 1333 Pagina: 609
-
20/11/2015 12:31
Mov. [68] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
20/11/2015 12:31
Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel
-
20/11/2015 12:07
Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Defiro parcialmente o pedido de fls. retro, no sentido de desarquivar os Embargos a Execucao, apensando-se a estes autos, juntando-se copia da referida peticao nos autos dos Embargos.
-
20/11/2015 10:35
Mov. [65] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
20/11/2015 10:35
Mov. [64] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jean Fabio de Aguiar Costa
-
19/11/2015 11:56
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2015 15:32
Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Consoante ja despacho as fls. 254, a presente execucao deve seguir o rito previsto no art. 730, do CPC, sendo processada em autos proprios, razao pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 258/259. Intime-se.
-
06/11/2015 14:58
Mov. [61] - Concluso para Despacho | CONCLUSO PARA DESPACHO.
-
06/11/2015 14:56
Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Numero: 80000
-
08/06/2015 10:46
Mov. [59] - Conclusão
-
05/06/2015 09:11
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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11/05/2015 08:21
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2015 Data da Disponibilizacao: 08/05/2015 Data da Publicacao: 11/05/2015 Numero do Diario: 1199 Pagina: 500/501
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07/05/2015 08:31
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2015 09:43
Mov. [55] - Despacho | R.h. Verifico que a presente execucao e contra o Municipio de Maracanau-CE, o que nao tinha sido antes observado. Assim, assiste razao ao Municipio, pelo qual defiro o pedido de fls. 253.
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12/07/2014 13:25
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Com carga ao juiz em 11/07/2014. Para Analisar. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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18/02/2014 08:47
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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14/02/2014 09:49
Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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14/02/2014 09:49
Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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13/02/2014 12:07
Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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12/02/2014 12:49
Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.05893-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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11/02/2014 00:00
Mov. [48] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.05893-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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12/11/2013 12:43
Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MELISSA PEREIRA GUARA OAB-CE 27710/B FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 249 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 0
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06/11/2013 13:45
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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05/11/2013 11:41
Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.32485-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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01/11/2013 00:00
Mov. [44] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.32485-9 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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25/10/2013 12:35
Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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23/10/2013 16:38
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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25/06/2012 11:34
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 6B2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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25/06/2012 11:10
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 6A2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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03/02/2012 13:12
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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08/08/2011 12:38
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
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03/08/2011 08:53
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
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02/08/2011 13:45
Mov. [36] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
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01/08/2011 12:06
Mov. [35] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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01/08/2011 12:04
Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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15/06/2011 11:53
Mov. [33] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA - OAB/CE 22393 FUNCIONARIO: JOAO NO. DAS FOLHAS: 231 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2011 DATA FINAL DO
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17/03/2011 09:31
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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01/02/2011 12:25
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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04/01/2011 13:26
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO APENSAR - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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30/12/2010 11:57
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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09/08/2010 10:19
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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09/08/2010 10:16
Mov. [27] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 3600-56.2001.8.06.0000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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21/06/2010 10:16
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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12/05/2010 11:20
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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12/05/2010 11:19
Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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12/04/2010 11:24
Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Edson Costa FUNCIONARIO: Joao NO. DAS FOLHAS: 228 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 23/04/2010 - Local: 4
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12/04/2010 11:22
Mov. [22] - Desarquivamento | PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: Joao MOTIVO: peticao de desarquivamento - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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13/11/2009 13:53
Mov. [21] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 ARQ.CIVEL CAIXA 70 NA - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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10/11/2009 12:33
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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11/09/2009 10:26
Mov. [19] - Concluso ao corregedor | CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO meta 2 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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03/09/2009 09:50
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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24/07/2009 08:31
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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30/06/2009 14:32
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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04/06/2009 12:35
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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04/06/2009 12:34
Mov. [14] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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20/05/2009 08:46
Mov. [13] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU
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18/05/2009 14:05
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: SETOR DE DISTRIBUICAO DE MARACANAU - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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18/05/2009 14:01
Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO em razao da criacao da 3 e 4 vara nesta comarca no ano 2002. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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18/05/2009 14:00
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROCESSO SE ENCONTRAVA NO TJCE DESDE O ANO DE 2001 - EM RAZAO DA APELACAO NA ACAO DE EMBARGOS - PROC. N 2000.0155.8319-9 EM APENSO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MA
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15/08/2001 09:05
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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13/07/2001 13:08
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO NA ESTANTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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15/08/2000 11:13
Mov. [7] - Carga ao procurador da fazenda | CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA COM DR FRANCISCO REGIS MATOS- PROCURADOR . - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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10/03/2000 10:12
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO NA ESTANTE . - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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03/03/2000 18:29
Mov. [5] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA NA MESA DO HAROLDO PARA AJUNTA PETICAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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16/02/2000 16:13
Mov. [4] - Apensado | APENSADO TEM EM APENSO EMBARGOS DE EXECUCAO DA SENTENCA PROC.2000.120.0371-8 COM CARGA AO ADVOGADO DO EMBARGADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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15/05/1996 00:00
Mov. [3] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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26/04/1995 15:46
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
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21/03/1995 15:46
Mov. [1] - Distribuição de feito antigo | DISTRIBUICAO DE FEITO ANTIGO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/1995
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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