TJCE - 0055201-40.2021.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167722891
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0055201-40.2021.8.06.0117 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ASSOCIACAO PARA CONSUMIDORES DO ESTADO DO CEARA REU: DANIEL RODRIGUES BRAGA, ALCIMOR AGUIAR ROCHA JUNIOR, ANA VIRGINIA DE PAULA MARQUES, GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE NETO, KARLA FROTA DA COSTA LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o determinado na Decisão de ID nº 158300870: "Anuncio o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que a matéria discutida demanda análise de direito.
Intimem-se as partes e voltem para sentença." Maracanaú, 5 de agosto de 2025.
LÍVIA CHAVES HOLANDA Diretora de Secretaria -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167722891
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167722891
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05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167722891
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05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:29
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/05/2025 13:33
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01807749-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/05/2025 13:09
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13/05/2025 16:10
Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito | Anuncio o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que a materia discutida demanda analise de direito.
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07/02/2025 20:29
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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13/12/2024 07:08
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01315206-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/12/2024 07:06
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28/11/2024 00:07
Mov. [80] - Certidão emitida
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18/11/2024 15:31
Mov. [79] - Certidão emitida
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14/11/2024 12:59
Mov. [78] - Certidão emitida
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14/11/2024 09:31
Mov. [77] - Mero expediente | Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Maracanau, 12 de novembro de 2024.
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11/09/2024 15:21
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 22:56
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01831682-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 22:34
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15/08/2024 02:14
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 11:08
Mov. [73] - Certidão emitida
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13/08/2024 03:10
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 19:05
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestacao de fls. 439/477 e documentacao de fls. 478/625. Expedientes Necessarios. Maracanau, 01 de agosto de 2024.
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07/02/2024 10:23
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 17:05
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01803619-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2024 16:34
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17/01/2024 20:13
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2023 23:20
Mov. [67] - Certidão emitida
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14/12/2023 23:20
Mov. [66] - Documento
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14/12/2023 23:17
Mov. [65] - Documento
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20/10/2023 11:31
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 19:16
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2023 13:18
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/09/2023 13:18
Mov. [61] - Documento
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12/09/2023 13:16
Mov. [60] - Documento
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22/08/2023 20:35
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2023 20:35
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2023 20:34
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2023 06:55
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/08/2023 06:55
Mov. [55] - Documento
-
14/08/2023 06:50
Mov. [54] - Documento
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11/08/2023 15:38
Mov. [53] - Certidão emitida
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11/08/2023 15:38
Mov. [52] - Documento
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11/08/2023 15:33
Mov. [51] - Documento
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10/08/2023 15:03
Mov. [50] - Certidão emitida
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10/08/2023 15:03
Mov. [49] - Documento
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10/08/2023 15:02
Mov. [48] - Documento
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07/08/2023 14:44
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/015300-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Evaldo Jorge
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07/08/2023 14:44
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/015304-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2023 Local: Oficial de justica - Kaline Barata Bravos
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07/08/2023 14:44
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/015303-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2023 Local: Oficial de justica - Roberta Mesquita da Costa
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07/08/2023 14:43
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/015302-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2023 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes
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07/08/2023 14:43
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/015299-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Marcilio Nascimento de Menezes
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04/08/2023 13:08
Mov. [42] - Certidão emitida
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21/06/2023 22:02
Mov. [41] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Defiro o pedido de fls. 415/416. Expecam-se os competentes mandados de citacao, a serem cumpridos nos enderecos indicados na mencionada peticao. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 21 de junho de 2023.
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20/03/2023 14:31
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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20/03/2023 14:30
Mov. [39] - Encerrar análise
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16/03/2023 09:29
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01807604-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 09:14
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08/03/2023 11:30
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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08/03/2023 11:26
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 11:24
Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada | Nao realizada
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01/03/2023 22:39
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
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28/02/2023 02:45
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 20:02
Mov. [32] - Certidão emitida
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16/02/2023 10:44
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 12:18
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 12:18
Mov. [29] - Certidão emitida
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15/02/2023 12:18
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/02/2023 14:09
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/02/2023 14:09
Mov. [26] - Certidão emitida
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03/02/2023 14:08
Mov. [25] - Certidão emitida
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03/02/2023 14:08
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/02/2023 14:07
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/02/2023 14:06
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/01/2023 15:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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27/01/2023 15:16
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/01/2023 21:30
Mov. [19] - Certidão emitida
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19/01/2023 23:06
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 15:12
Mov. [17] - Expedição de Carta
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18/01/2023 15:12
Mov. [16] - Expedição de Carta
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18/01/2023 15:11
Mov. [15] - Expedição de Carta
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18/01/2023 15:11
Mov. [14] - Expedição de Carta
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18/01/2023 15:11
Mov. [13] - Expedição de Carta
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18/01/2023 12:41
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2023 Teor do ato: 00h na sa Advogados(s): Leonardo Jose Peixoto Leal (OAB 20858/CE)
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22/11/2022 09:12
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | 00h na sa
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17/11/2022 14:57
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2023 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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10/10/2022 11:21
Mov. [9] - Mero expediente | Cumpra-se a parte final da decisao de fls. 383/384. Exp. Nec..
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25/06/2022 00:40
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871
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23/06/2022 02:44
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 12:47
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 21:45
Mov. [5] - Conclusão
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13/09/2021 21:45
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00324882-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/09/2021 21:33
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03/09/2021 08:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2021 02:29
Mov. [2] - Conclusão
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08/08/2021 02:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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