15/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:07

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 05:32

Decorrendo Prazo
05/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0161109-85.2017.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Estado do Ceará - Agravada: Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 3 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Matheus Andrade Braga (OAB: 40495/CE)
30/07/2025 11:46

Juntada de Petição
30/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:10

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
10/07/2025 15:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/07/2025 15:14

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
10/07/2025 15:13

Negado seguimento a Recurso
10/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:07

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:35

Decorrendo Prazo
08/04/2025 00:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:34

Mover Obj A
03/04/2025 21:34

Mover Obj A
03/04/2025 21:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:47

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 18:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:00

Juntada de Acórdão
31/03/2025 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
31/03/2025 13:30

Julgado
12/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:05

Inclusão em Pauta
07/03/2025 10:05

Para Julgamento
06/03/2025 12:35

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
11/02/2025 13:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:43

Decorrendo Prazo
17/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:36

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/07/2024 10:58

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
16/07/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
15/07/2024 12:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição
20/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:15

Decorrendo Prazo
22/08/2022 01:15

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:30

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
11/08/2022 07:40

Disponibilização Base de Julgados
10/08/2022 13:17

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/08/2022 13:16

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
10/08/2022 13:16

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
10/08/2022 11:42

Recurso Especial repetitivo
05/08/2022 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 12:22

Decorrendo Prazo
20/07/2022 12:22

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
20/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 14:04

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
16/07/2022 14:04

Juntada de Petição
16/07/2022 14:03

Entranhamento
16/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2022 01:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:23

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:54

Juntada de Acórdão
02/05/2022 08:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:53

Juntada de Petição
26/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/11/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:46

Juntada de Petição
01/11/2021 00:43

Expedição de Certidão.
29/10/2021 09:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/10/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:20

Expedição de Certidão.
21/10/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:31

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2021 17:19

Juntada de Acórdão
18/10/2021 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
18/10/2021 13:30

Julgado
07/10/2021 14:36

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
07/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:10

Inclusão em Pauta
05/10/2021 12:09

Para Julgamento
05/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/10/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:26

Enc. Autos para Célula de Requalificação
12/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/08/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 11:50

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:46

Expedido de Termo de Distribuição
06/08/2019 11:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2019 17:25

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
05/08/2019 17:25

Expedição de Certidão.
05/08/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 13:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/07/2019 11:30

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2019 11:23

Expedição de Decisão.
30/07/2019 11:23

Declarada incompetência
29/07/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 17:01

Juntada de Petição
29/07/2019 17:01

Juntada de Petição
22/07/2019 16:18

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:18

Juntada de Petição
19/07/2019 16:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/06/2019 20:02

Expedição de Certidão.
28/05/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/05/2019 14:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 08:38

Juntada de Petição
17/05/2019 17:57

Conclusos para despacho
17/05/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 16:43

Distribuído por sorteio
17/05/2019 11:46

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2019 12:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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