TJCE - 0050134-13.2021.8.06.0047
1ª instância - 2ª Vara Civel de Baturite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169798475 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Av. 7 de Setembro, nº 949, Centro, Baturité/CE - CEP 62760-000 - Antigo Juizado Especial Cível e Criminal Telefone: (85) 3347-2624 | Whatsapp: (85) 981-531-073 | E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA PROCESSO Nº: 0050134-13.2021.8.06.0047; CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); REQUERENTE: Enel e outros; REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE e outros.
 
 Destinatário: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO Em cumprimento a ordem do Exmo.
 
 Juiz de Direito, Dr. Bernardo Raposo Vidal, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc. Pelo presente, INTIMA-SE o causídico supra, na qualidade de Advogado da parte autora, de todo o teor da petição apresentada no id 130962771, querendo, manifestar-se no prazo concedido no despacho retro.
 
 Prazo: 15 dias Baturité/CE, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169798475 
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                                            20/08/2025 11:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            20/08/2025 11:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169798475 
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                                            20/08/2025 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2025 14:52 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2024 12:08 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            03/12/2024 15:51 Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            28/11/2024 11:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            19/11/2024 04:29 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 18/11/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2024 08:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 01:17 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 03/04/2024 23:59. 
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                                            19/03/2024 01:26 Decorrido prazo de Enel em 18/03/2024 23:59. 
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                                            19/03/2024 01:26 Decorrido prazo de Enel em 18/03/2024 23:59. 
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                                            07/03/2024 15:57 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2024 12:05 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/03/2024 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 13:06 Juntada de despacho 
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                                            23/06/2023 11:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            15/06/2023 05:46 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 13/06/2023 23:59. 
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                                            09/05/2023 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2023 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2022 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2022 00:16 Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            07/11/2022 13:29 Mov. [66] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/11/2022 22:07 Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1007/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961 
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                                            04/11/2022 11:21 Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804758-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 09:42 
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                                            03/11/2022 07:45 Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/10/2022 14:31 Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/10/2022 16:46 Mov. [61] - Concluso para Despacho 
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                                            24/10/2022 16:46 Mov. [60] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/10/2022 18:23 Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804567-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 18:19 
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                                            07/10/2022 01:40 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            28/09/2022 00:12 Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936 
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                                            26/09/2022 14:13 Mov. [56] - Certidão emitida 
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                                            26/09/2022 14:12 Mov. [55] - Certidão emitida 
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                                            26/09/2022 13:58 Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/09/2022 11:51 Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/07/2022 14:50 Mov. [52] - Concluso para Sentença 
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                                            06/07/2022 17:25 Mov. [51] - Concluso para Despacho 
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                                            23/06/2022 08:54 Mov. [50] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/06/2022 17:46 Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01802539-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 17:12 
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                                            09/06/2022 01:02 Mov. [48] - Certidão emitida 
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                                            30/05/2022 23:27 Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854 
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                                            27/05/2022 11:23 Mov. [46] - Certidão emitida 
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                                            27/05/2022 11:20 Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/05/2022 19:33 Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/04/2022 09:12 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            04/04/2022 15:49 Mov. [42] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/04/2022 10:11 Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01801290-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 10:08 
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                                            21/03/2022 01:47 Mov. [40] - Certidão emitida 
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                                            09/03/2022 12:25 Mov. [39] - Certidão emitida 
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                                            09/03/2022 12:22 Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/03/2022 15:42 Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/11/2021 18:02 Mov. [36] - Concluso para Despacho 
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                                            30/11/2021 18:02 Mov. [35] - Petição juntada ao processo 
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                                            30/11/2021 17:46 Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00169720-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 17:17 
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                                            26/11/2021 23:57 Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            11/11/2021 05:23 Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            06/11/2021 02:49 Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730 
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                                            04/11/2021 14:31 Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/11/2021 14:30 Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/10/2021 08:53 Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2021 10:36 Mov. [27] - Concluso para Despacho 
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                                            02/09/2021 10:35 Mov. [26] - Petição juntada ao processo 
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                                            01/09/2021 18:21 Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168234-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2021 18:13 
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                                            05/08/2021 00:08 Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667 
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                                            04/08/2021 16:42 Mov. [23] - Certidão emitida 
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                                            03/08/2021 17:58 Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista a petição de fls.107, que informa que o Município de Milhã apresentou contestação equivocadamente nos presentes fólios, determino que desentranha-se a contestação de fls. 100/105. Empós aguarda-se o transc 
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                                            03/08/2021 08:51 Mov. [21] - Concluso para Despacho 
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                                            03/08/2021 08:50 Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/08/2021 08:49 Mov. [19] - Petição juntada ao processo 
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                                            26/07/2021 10:27 Mov. [16] - Mero expediente: *R.H. Intime-se a parte consignante para manifestar-se sobre à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes de praxe. Baturité, 26 de julho de 2021. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito 
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                                            21/06/2021 07:55 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            21/06/2021 07:55 Mov. [14] - Petição juntada ao processo 
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                                            16/06/2021 14:51 Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00166829-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 14:30 
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                                            24/05/2021 23:30 Mov. [12] - Mandado 
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                                            16/05/2021 07:16 Mov. [11] - Certidão emitida 
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                                            14/05/2021 10:15 Mov. [10] - Petição juntada ao processo 
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                                            13/05/2021 21:17 Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00166404-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 21:11 
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                                            06/05/2021 21:57 Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604 
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                                            05/05/2021 13:47 Mov. [7] - Certidão emitida 
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                                            05/05/2021 11:41 Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2021/001287-1 Situação: Distribuído em 12/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Aragão Xerez 
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                                            05/05/2021 11:39 Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/05/2021 11:36 Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/04/2021 14:46 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/04/2021 20:29 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            22/04/2021 20:29 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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