TJCE - 0055954-11.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167377011
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0055954-11.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: Sergio Carlos Brito dos Santos e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H.
Compulsando os autos, verifico que foi acostado ao presente feito a sentença dos embargos à execução de nºs 0035706-82.2012.8.06.0001 (IDs nºs 80292109 e 80292110).
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao presente feito.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167377011
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11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167377011
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11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 08:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 14:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 09:36
Conclusos para despacho
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26/02/2024 09:34
Juntada de Certidão
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22/02/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 16:45
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:59
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/01/2024 11:59
Mov. [129] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0035706-82.2012.8.06.0001)
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11/01/2024 11:59
Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0035706-82.2012.8.06.0001)
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10/01/2024 17:36
Mov. [127] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/01/2024 17:36
Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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10/01/2024 17:33
Mov. [125] - Processo Recebido do TJCE: PARA PERMITIR REMESSA A DISTRIBUICAO
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24/07/2014 11:09
Mov. [124] - Recurso Eletrônico
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19/04/2013 12:00
Mov. [123] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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18/04/2013 12:00
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2013 12:00
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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17/04/2013 12:00
Mov. [120] - Certidão emitida
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16/04/2013 12:00
Mov. [119] - Conclusão
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16/04/2013 12:00
Mov. [118] - Trânsito em julgado
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10/09/2012 12:00
Mov. [117] - Apensado: Apensado ao processo 0035706-82.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Juros
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29/08/2012 12:00
Mov. [116] - Mandado
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30/07/2012 12:00
Mov. [115] - Expedição de Mandado
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23/07/2012 12:00
Mov. [114] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se o executado nos moldes do art. 730 do Codigo de Buzaid, anexando-se ao mandado copia da sentenca, acordao, se for o caso, e da peticao de execucao acostada as fls. 01/04, com a memoria atualizada dos c
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06/07/2012 12:00
Mov. [113] - Entranhado: Entranhado o processo 0055954-11.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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25/06/2012 12:00
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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16/04/2012 12:00
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2012 Data da Disponibilizacao: 12/04/2012 Data da Publicacao: 13/04/2012 Numero do Diario: 455 Pagina: 236/237
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13/04/2012 12:00
Mov. [110] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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11/04/2012 12:00
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0083/2012 Teor do ato: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se no que lhe aprouver. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Pr
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10/04/2012 12:00
Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se no que lhe aprouver.
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04/04/2012 12:00
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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03/04/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [102] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [99] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [97] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [89] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [87] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [82] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [81] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [80] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [75] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [70] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [68] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [63] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [59] - Mandado
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03/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [55] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [54] - Ofício
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03/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [49] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [47] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [46] - Mandado
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03/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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08/04/2010 13:56
Mov. [30] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2010 09:58
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/03/2010 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2010 18:02
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 16:32
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2010 15:32
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: GERARDO COELHO FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2010 15:12
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: GERARDO COELHO FILHO FUNCIONARIO: ROSSANA NO. DAS FOLHAS: 137 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2010 DATA FINAL
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08/02/2010 10:07
Mov. [24] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/02/2010 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2010 16:00
Mov. [23] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR SERGIO CARLOS BRITO DOS SANTOS SEJA INSCRITO COMO DEPENDENTE E BENEFICIARIO DA SUA ESPOSA INGRID FURTADO CHAVES DOS SANTOS -
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10/12/2009 16:39
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2009 15:17
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2009 14:23
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Edilson Batista FUNCIONARIO: Germana NO. DAS FOLHAS: 103 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2009 - Local: 8 VARA DA FA
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13/10/2009 13:33
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2009 17:31
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Replica - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2009 18:43
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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08/07/2009 12:55
Mov. [16] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 06/07/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 13:43
Mov. [15] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2009 15:31
Mov. [14] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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12/02/2009 13:36
Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2009 11:46
Mov. [12] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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26/09/2008 08:59
Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. GERARDO COELHO FILHO (CARGA EM 25.09.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2008 15:56
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 11:05
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2008 16:08
Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN P/SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 10:13
Mov. [7] - Conclusão: CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 10:08
Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 10:08
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2008 15:44
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2008 15:43
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2008 15:43
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2008 13:49
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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