TJCE - 0006670-63.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168776436
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0006670-63.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo da intimação do promovido, intime-se o ente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Certidão de ID 167355880 e apresentar planilha de cálculo atualizada. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168776436
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21/08/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168776436
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21/08/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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27/06/2025 03:38
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155557403
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155557403
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30/05/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155557403
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21/05/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:08
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 11:13
Declarada incompetência
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07/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/03/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2024 09:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/07/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 14:22
Processo Desarquivado
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10/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 10:02
Conclusos para decisão
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17/05/2024 10:02
Juntada de despacho
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06/12/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2023 09:59
Juntada de Certidão
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03/12/2023 00:17
Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:17
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70508019
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70508019
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07/11/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70508019
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11/10/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
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06/10/2023 11:34
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2023 02:39
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 02/10/2023 23:59.
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04/10/2023 02:39
Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 02/10/2023 23:59.
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11/09/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67125974
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67125974
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06/09/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
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26/10/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 13:13
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 20:30
Mov. [103] - Concluso para Sentença
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14/10/2022 12:38
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01421574-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2022 12:02
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03/09/2022 04:32
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/08/2022 12:04
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 12:04
Mov. [99] - Documento Analisado
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22/08/2022 10:15
Mov. [98] - Mero expediente: Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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01/08/2022 15:46
Mov. [97] - Encerrar análise
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27/04/2022 15:16
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 15:20
Mov. [95] - Certidão emitida
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26/11/2021 12:18
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:25
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:24
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2021 00:33
Mov. [91] - Certidão emitida
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25/06/2021 20:36
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:17
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 06:40
Mov. [88] - Certidão emitida
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24/06/2021 06:39
Mov. [87] - Documento Analisado
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21/06/2021 18:49
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 23:10
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2020 11:43
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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02/03/2020 20:36
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106734-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 15:08
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19/02/2020 21:53
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
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18/02/2020 13:34
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 13:45
Mov. [80] - Mero expediente: Cls. Acolho a competência para processar e julgar o presente feito conservando todos os atos anteriormente praticados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação acostada pelo Estado do Ceará à fl. 1000.
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04/02/2020 08:42
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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12/07/2018 09:10
Mov. [78] - Conclusão
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12/07/2018 09:10
Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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12/07/2018 09:10
Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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10/07/2018 11:08
Mov. [75] - Certidão emitida
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09/07/2018 17:41
Mov. [74] - Encerrar análise
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09/07/2018 16:17
Mov. [73] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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07/08/2017 13:32
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393658-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 11:42
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27/07/2017 12:15
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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27/07/2017 12:15
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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31/05/2017 09:43
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 1681 Página: 444/445
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29/05/2017 10:29
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2017 16:42
Mov. [67] - Mero expediente: Diante da manifestação apresentada pela parte autora em petição acostada às páginas 992/993, intime-se o requerido para juntar aos autos cópias do PAD nº 30/2009, no prazo de 10 dias, a fim de informar sobre conclusão do refer
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05/05/2017 12:31
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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05/05/2017 12:30
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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29/03/2017 00:19
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10135536-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2017 17:45
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14/03/2017 12:07
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1630 Página: 429/431
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10/03/2017 08:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2017 16:59
Mov. [61] - Mero expediente: Diante do exposto, determino a intimação das partes para informaram sobre a conclusão do PAD nº 30/2009, acostando cópias deste aos autos, caso concluido, no prazo de 10 dias.Após decurso de prazo, com ou sem manifestação, aut
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06/03/2017 10:16
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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16/09/2015 14:00
Mov. [59] - Certidão emitida
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16/09/2015 13:58
Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/07/2014 11:30
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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20/05/2014 15:45
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/01/2014 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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07/08/2013 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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07/08/2013 12:00
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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19/07/2013 12:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 324/325
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17/07/2013 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2013 12:00
Mov. [47] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de julho de 2
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06/06/2013 12:00
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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05/06/2013 12:00
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70648397-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2013 18:35
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24/04/2013 12:00
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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24/04/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2012 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0912/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 619 Página: 344
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07/12/2012 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2012 12:00
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2012 12:00
Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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25/10/2012 12:00
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0006670-63.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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25/10/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2012 12:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0780/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 586 Página: 342/344
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18/10/2012 12:00
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2012 12:00
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2012 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/06/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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28/06/2011 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2011 Data da Disponibilização: 27/06/2011 Data da Publicação: 28/06/2011 Número do Diário: 259 Página: 135
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28/06/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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24/06/2011 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0423/2011 Teor do ato: R. h. Sobre a contestação, ouça-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de maio de 2010. Advogados(s): Mauricio
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21/06/2011 12:00
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Sobre a contestação, ouça-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de maio de 2010.
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21/06/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
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29/07/2010 18:50
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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28/05/2010 13:36
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2010 14:50
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2010 14:35
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2010 10:03
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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20/05/2010 16:59
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2010 16:58
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2010 14:06
Mov. [19] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2010 13:13
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2010 11:23
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MAURICIO TAUCHMANN FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2010 - Local:
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05/04/2010 13:51
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2010 14:46
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2010 13:59
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2010 13:57
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2010 13:56
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2010 13:45
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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23/03/2010 10:39
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2010 16:46
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 11:09
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: xerox pge - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2010 12:28
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2010 14:48
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2010 14:48
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 11:56
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 11:55
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO -- - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 11:55
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2010 17:05
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
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