17/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:01

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11768717
22/04/2024 15:12

Juntada de Petição de ciência
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11768717
21/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11768717
14/04/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2024 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
10/04/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2024. Documento: 11600532
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11600532
02/04/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11600532
02/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:30

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:48

Recebidos os autos
04/12/2023 10:17

Recebidos os autos
04/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo