26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 170010388
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0050174-35.2021.8.06.0066 REQUERENTE: IRENE DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por IRENE DO NASCIMENTO SILVA, em desfavor do BANCO C6 CONSIGNADO S/A, embasada em sentença judicial transitada em julgado de ID 108069233, na qual julgou parcialmente procedente o pedido, A) Declarar inexistente o débito indicado na atrial e reconhecer a incidência de ilícito na conduta perpetrada pela parte demandada; B) CONDENAR o requerido a restituir de forma simples os descontos realizados anteriormente à 30 de março de 2021, e em dobro, as quantias cobradas indevidamente, após a referida data; Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ).

Ressalte-se que deve ser observada a prescrição parcial das parcelas que se venceram há mais de 5 anos do ajuizamento da ação, nos termos do art. 206, §5, I do CC/02; C) Condenar ao pagamento da quantia no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC, contada da data desta sentença (súmula 362, STJ), e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes desde o evento danoso (súmula 54 do STJ).

Em razão da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte autora, estes fixados em10% do valor atualizado da condenação, à luz do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos (ID 108069251), determinando a compensação do valor de R$ 1.640,69 (mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), visando com isso evitar o enriquecimento ilícito. Petição de ID 111449069, requer o início do cumprimento de sentença, afirmando que o valor da execução é de R$ 5.477,45 (cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Em Despacho de ID 112535784, foi determinado a intimação da parte executada a fim de cumprir a determinação. Em ID 124556124 a executada peticiona, depositando os valores referente ao que entende ser a condenação, no importe de R$ 3.704,63 (três mil e setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), haja vista o valor da compensação determinado em sede de embargos. Ouvida, a exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada (ID 134244416). Feito o breve relatório, decido.

O presente feito se encontra pronto para julgamento uma vez que não há necessidade de dilação probatória de qualquer espécie.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados em ocasião da ausência de impugnação e consequente realização do depósito. Ante todo o exposto, acolho os valores apresentados pela exequente, reputando como corretos os valores no importe total de R$ 3.704,63 (três mil e setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), pagos pelo executado ao exequente. Nos moldes do art. 487, I, segunda figura, do Código de Processo Civil, extingo este processo com resolução do mérito. Intime-se a exequente a fim de se posicionar sobre a porcentagem correta a ser passada à parte autora e os referentes ao seu trabalho na demanda, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial, ciente de que em caso de erro no sistema, autorizo desde já o alvará físico. Após o trânsito em julgado, deverá ser devolvido ao executado os valores concernentes a garantia do juízo (125772178) e demais valores residuais, intimando-o a fim de apresentar os dados para depósito. Emita-se ainda as guias de custas, possibilitando ao executado as adimplir em 15 dias.

Em caso de não ser pago no prazo assinalado, remeta-se o valor do débito à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa com comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta 2076/2018 do TJCE.

Após todo o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as providências de estilo.

Cedro/CE,21 de agosto de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - titular
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170010388
22/08/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170010388
21/08/2025 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 128188806
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128188806
06/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128188806
06/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112535784
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112535784
30/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112535784
30/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
20/10/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2024 00:26

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/10/2024 14:53

Mov. [116] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse na fase de cumprimento de sentenca. Sem manifestacao, arquive-se os autos.
30/09/2024 16:36

Mov. [115] - Concluso para Despacho
05/09/2024 17:40

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
02/09/2024 17:13

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806308-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 16:41
24/08/2024 05:24

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806086-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 16:08
22/08/2024 03:50

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
20/08/2024 12:14

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 18:07

Mov. [109] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 12:06

Mov. [108] - Concluso para Sentença
03/07/2024 12:05

Mov. [107] - Decurso de Prazo
19/06/2024 23:31

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 12:10

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 12:05

Mov. [104] - Certidão emitida
01/06/2024 09:19

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre embargos de declaracao apresentados as fls. 261/265, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil.
21/05/2024 14:05

Mov. [102] - Conclusão
21/05/2024 14:02

Mov. [101] - Documento
10/05/2024 14:53

Mov. [100] - Concluso para Despacho
10/05/2024 14:51

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
09/05/2024 18:23

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01803004-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/05/2024 17:54
09/05/2024 18:23

Mov. [97] - Entranhado | Entranhado o processo 0050174-35.2021.8.06.0066/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
09/05/2024 18:23

Mov. [96] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
04/05/2024 00:09

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
03/05/2024 08:29

Mov. [94] - Expedição de Alvará
02/05/2024 12:11

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 11:19

Mov. [92] - Certidão emitida
02/05/2024 11:18

Mov. [91] - Informação
30/04/2024 18:12

Mov. [90] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 11:25

Mov. [89] - Concluso para Sentença
01/04/2024 08:54

Mov. [88] - Encerrar análise
27/03/2024 17:13

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801736-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 16:46
20/03/2024 16:39

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01801553-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:14
11/03/2024 23:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
08/03/2024 02:36

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 16:05

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Realizada a prova, o perito nomeado devera apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, apos o que deverao as partes ser intimadas para conhecerem seu conteudo, nos termos do art. 477, 1, do CPC, pode
22/01/2024 13:10

Mov. [82] - Laudo Pericial
16/10/2023 22:01

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
11/10/2023 02:20

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 13:29

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 13:21

Mov. [78] - Petição
10/10/2023 13:18

Mov. [77] - Petição
10/10/2023 13:17

Mov. [76] - Documento
10/10/2023 13:16

Mov. [75] - Documento
06/10/2023 13:44

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805299-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 13:27
02/10/2023 13:49

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
02/10/2023 10:50

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805151-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 10:22
28/09/2023 22:06

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 13:10

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805072-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 12:51
27/09/2023 12:12

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 09:03

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 08:58

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
27/09/2023 08:27

Mov. [66] - Petição
22/09/2023 13:40

Mov. [65] - Documento
20/09/2023 20:50

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
20/09/2023 10:34

Mov. [63] - Expedição de Carta
19/09/2023 12:03

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 22:02

Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2023 14:18

Mov. [60] - Concluso para Sentença
28/03/2023 14:18

Mov. [59] - Decurso de Prazo
27/01/2023 22:30

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
26/01/2023 07:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 17:04

Mov. [56] - Mero expediente | Dessa forma, considerando o que consta dos autos e o disposto no art. 370, paragrafo unico, do CPC, INDEFIRO a producao da prova oral, ante sua esvaziada utilidade. Intimem-se. Apos, concluso para sentenca.
10/11/2022 16:36

Mov. [55] - Concluso para Despacho
10/11/2022 16:35

Mov. [54] - Decurso de Prazo
26/08/2022 18:21

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
26/08/2022 15:29

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01802961-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 15:15
08/08/2022 22:36

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
05/08/2022 02:31

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 17:02

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 11:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho
11/11/2021 11:13

Mov. [47] - Documento
10/11/2021 21:16

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00169206-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 21:08
07/10/2021 13:14

Mov. [45] - Concluso para Sentença
07/10/2021 13:13

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
07/10/2021 09:53

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168890-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 09:28
04/10/2021 16:26

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
04/10/2021 09:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168857-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 09:31
21/09/2021 20:54

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
20/09/2021 01:56

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 08:00

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 11:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
08/09/2021 08:15

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168585-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2021 08:07
04/08/2021 18:25

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2021 18:24

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 16:16

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168229-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/08/2021 15:58
30/07/2021 14:28

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168195-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 13:56
23/07/2021 21:16

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
22/07/2021 01:59

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Lazaro Victor de Sousa (OAB 40334/CE),
21/07/2021 15:06

Mov. [29] - Certidão emitida
21/07/2021 15:04

Mov. [28] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
19/07/2021 12:16

Mov. [27] - Concluso para Despacho
19/07/2021 10:20

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00168001-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2021 10:06
06/07/2021 13:27

Mov. [25] - Apensado | Apenso o processo 0050072-13.2021.8.06.0066 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
06/07/2021 13:27

Mov. [24] - Apensado | Apenso o processo 0050173-50.2021.8.06.0066 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
30/06/2021 10:56

Mov. [23] - Certidão emitida
30/06/2021 10:55

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
21/05/2021 13:11

Mov. [21] - Certidão emitida
21/05/2021 08:59

Mov. [20] - Expedição de Carta
06/05/2021 16:42

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 18:30

Mov. [18] - Conclusão
05/05/2021 18:29

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
05/05/2021 14:28

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00166877-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 14:18
29/04/2021 10:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
29/04/2021 09:59

Mov. [14] - Processo devolvido da DP
29/04/2021 09:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00166762-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 08:16
27/04/2021 02:31

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
23/04/2021 02:07

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2021 16:47

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 09:40

Mov. [9] - Conclusão
20/04/2021 09:39

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
19/04/2021 19:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00166644-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2021 19:21
23/03/2021 20:57

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576
22/03/2021 12:43

Mov. [5] - Certidão emitida
22/03/2021 11:49

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2021 16:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 16:30

Mov. [2] - Conclusão
11/03/2021 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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