TJCE - 0839041-08.2014.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166394542
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0839041-08.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA CONFINANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA NUNES, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO NUNES, MARIA DE LOURDES CORDEIRO CRUZ, CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES, RACINE PEIXOTO DE ALMEIDA JUNIOR, JOSE HELPIDIO DE SA FILHO DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ordinário proposta por RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA, visando a declaração de domínio sobre o imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, nº 1424, bairro Centro, Fortaleza/CE (Id 120586173), protocolada em 10 de fevereiro de 2014.
Em despacho (Id 120585328), foi determinada a citação da proprietária registral, dos confinantes, por edital dos réus incertos/ausentes/interessados, e a intimação das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e do Ministério Público.
Edital de citação expedido à Id 120585343 e publicado à Id 120585353.
O Município de Fortaleza manifestou-se à Id 120585354, informando que o imóvel não integra o patrimônio público municipal e nada opõe ao prosseguimento do feito.
Citação de Francisco de Assis Ribeiro Nunes (Id 120585347).
As Fazendas Públicas da União e do Estado foram intimadas (Id 120585348 e 120585349).
Em petição (Id 120585364), a parte autora requereu o desentranhamento do documento de fl. 13, por se referir a imóvel diverso, e reiterou pedido de citação por edital para os confinantes José Helpidio de Sá Filho e Cláudio Henrique Gadelha Lopes.
A decisão interlocutória (Id 120585366) deferiu o desentranhamento do documento de fl. 13, mas indeferiu a citação editalícia dos confinantes, determinando que a parte autora indicasse novo endereço ou requeresse o que entendesse de direito.
Em petição (Id 120585370), a parte autora reiterou o pedido de citação por edital dos confinantes.
A decisão interlocutória Id 120585373 novamente indeferiu a citação editalícia, por não terem sido esgotados os meios de localização, e determinou que a parte autora emendasse a inicial, trazendo o CPF dos confinantes para diligências nos sistemas de informação.
Em petição (Id 120586129), a parte autora apresentou os CPFs dos confinantes Maria de Lourdes Cordeiro Cruz, Francisco de Assis Ribeiro Nunes e Racine Peixoto de Almeida Junior, e requereu a juntada de certidões de matrícula atualizadas.
O despacho (Id 120586136) determinou consulta ao sistema INFOJUD para apurar o endereço dos confinantes com CPF, e, se infrutífera a citação, deferiu desde já a citação por edital, além de conceder vista ao Ministério Público.
Em petição (Id 120586148), a parte autora se manifestou sobre as diligências INFOJUD, afirmando que Francisco de Assis Ribeiro Nunes foi corretamente citado (Id 120585347 e 120586140), e requereu a citação dos confinantes constantes na Id 120586129, com exceção de Francisco de Assis Ribeiro Nunes.
O despacho (Id 120586162) noticiou o falecimento da confinante Maria de Lourdes Cordeiro Cruz (conforme certidão Id 120586155), e determinou que a autora promovesse a citação de todos os confinantes por meio do espólio da falecida ou de seu representante, e oferecesse o endereço atualizado de Francisco de Assis Ribeiro Nunes.
Em petição (Id 120586170), a parte autora informou ter localizado o herdeiro de Maria de Lourdes Cordeiro Cruz, Leonidas Cordeiro da Cruz Filho, com seus dados e endereço, requerendo sua citação.
Afirmou, ainda, que Francisco de Assis Ribeiro Nunes e Racine Peixoto de Almeida Junior já teriam sido citados. É o breve relato.
Compulsando os autos, verifica-se que, apesar das diversas tentativas e determinações judiciais, a relação processual ainda não se encontra devidamente formada em sua integralidade.
Primeiramente, observa-se que não há nos autos comprovação da citação da atual proprietária registral do imóvel, Maria Zeneida Gondim Lopes, de acordo com os registros mais recentes juntados à Id 120586130.
A citação do proprietário registral é pressuposto de validade do processo de usucapião, sendo indispensável para a constituição válida da relação jurídica processual. Em segundo lugar, a situação da citação dos confinantes ainda demanda regularização: I) José Helpidio de Sá Filho e Cláudio Henrique Gadelha Lopes, listados na inicial, deixaram de ser confinantes do imóvel, sendo substituídos por Racine Peixoto de Almeida Junior e Maria de Lourdes Cordeiro Cruz.
II) Francisco de Assis Ribeiro Nunes há um Aviso de Recebimento (Id 120585347), indicando recebimento da citação no endereço Rua Floriano Peixoto, 1418, por sua esposa Maria de Lourdes Ferreira Nunes (Id 120586133).
III) Racine Peixoto de Almeida Junior foi citada à Id 120586160.
IV) Maria de Lourdes Cordeiro Cruz: A parte autora informou o falecimento desta confinante e indicou o herdeiro Leonidas Cordeiro da Cruz Filho, residente à Rua Floriano Peixoto, nº 1432 (Id 120586170).
Esta providência está em conformidade com o art. 110 do CPC, que trata da sucessão processual.
Por fim, embora o Ministério Público tenha sido instado a se manifestar em despachos anteriores (Id 120585328 e 120586136), não há registro de sua intervenção nos autos até o presente momento.
Diante do exposto, faz-se necessário que a parte autora promova as diligências faltantes para a regularização do polo passivo no que se refere à proprietária registral e requeira a sua citação.
Considerando o exposto, determino as seguintes providências: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar e requerer a citação da proprietária registral. b) Caso a proprietária seja falecida, deverá a parte autora apresentar a certidão de óbito e qualificar e requerer a citação de seu espólio, na pessoa do inventariante, ou, se não houver inventário ou inventariante, de todos os seus herdeiros, fornecendo os respectivos endereços e qualificações completas, nos termos do art. 110 do CPC. c) Expeça-se mandado de citação para LEONIDAS CORDEIRO DA CRUZ FILHO, no endereço Rua Floriano Peixoto, nº 1432, Fortaleza/CE, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal.
Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento das determinações no prazo assinalado poderá implicar a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC) ou por abandono da causa (art. 485, III, e §1º, do CPC), após intimação pessoal.
Cumpra-se com urgência.
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166394542
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11/08/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394542
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11/08/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:29
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/12/2023 12:53
Mov. [115] - Conclusão
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05/12/2023 17:14
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490613-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 16:52
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20/11/2023 20:54
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
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17/11/2023 02:05
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 16:20
Mov. [111] - Documento Analisado
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10/11/2023 06:06
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 14:15
Mov. [109] - Conclusão
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21/07/2022 15:20
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 14:54
Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 14:53
Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/06/2022 14:51
Mov. [105] - Documento
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20/05/2022 11:45
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2022 11:42
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2022 08:37
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/05/2022 08:36
Mov. [101] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/05/2022 08:32
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/05/2022 08:32
Mov. [99] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/05/2022 10:41
Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/098399-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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17/05/2022 10:41
Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/098397-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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17/05/2022 10:40
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/098401-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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16/05/2022 14:35
Mov. [95] - Documento Analisado
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12/05/2022 15:28
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 11:43
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2022 11:29
Mov. [92] - Certidão emitida
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10/09/2021 13:38
Mov. [91] - Conclusão
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16/08/2021 09:28
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 16:54
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02243534-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2021 16:44
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06/08/2021 22:47
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 02:41
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 19:40
Mov. [86] - Documento Analisado
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04/08/2021 15:29
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 15:28
Mov. [84] - Documento
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04/08/2021 15:28
Mov. [83] - Documento
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04/08/2021 15:28
Mov. [82] - Documento
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04/08/2021 15:28
Mov. [81] - Documento
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03/08/2021 10:26
Mov. [80] - Certidão emitida
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02/08/2021 15:47
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 10:27
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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14/12/2020 11:35
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01613370-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2020 11:13
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27/08/2020 15:13
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 09:56
Mov. [75] - Certidão emitida
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23/03/2020 11:12
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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18/03/2020 14:31
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01141587-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2020 14:01
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18/03/2020 05:42
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 22:27
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
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27/02/2020 09:59
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 16:49
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 09:44
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2019 10:39
Mov. [67] - Certidão emitida
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18/10/2019 10:38
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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17/10/2019 12:38
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616312-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 12:05
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09/05/2019 15:19
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 377/381
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09/05/2019 09:29
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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08/05/2019 12:36
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01254605-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2019 11:33
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07/05/2019 12:26
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2019 13:44
Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2018 10:36
Mov. [59] - Encerrar análise
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30/11/2018 12:36
Mov. [58] - Conclusão
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30/11/2018 11:40
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10716315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2018 11:05
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22/11/2018 22:26
Mov. [56] - Mero expediente | Em razao disso, intime-se a parte autora para emendar a inicial, suprindo as falhas acima apontadas, no prazo legal, prazo no qual devera apresentar a citacao das pessoas acima apontadas (CPC, artigo 99, 2), sob pena de indef
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22/01/2018 14:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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21/11/2017 09:54
Mov. [54] - Conclusão
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29/06/2017 14:43
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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02/06/2017 23:58
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10253820-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 14:03
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07/02/2017 09:53
Mov. [51] - Encerrar análise
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07/02/2017 09:52
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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06/10/2016 13:55
Mov. [49] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00910059-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/09/2016 14:39
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12/08/2016 13:45
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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10/08/2016 10:19
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2016 Data da Disponibilizacao: 09/08/2016 Data da Publicacao: 10/08/2016 Numero do Diario: 1499 Pagina:
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10/08/2016 10:01
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10364892-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2016 09:30
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08/08/2016 11:15
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2016 Teor do ato: Intime(m)-se o requerente, atraves de seu advogado (DJ-E), para se manifestar a respeito dos Avisos de Recebimento de fl. 58 e 63, no prazo legal.Expedientes Necessar
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04/08/2016 17:26
Mov. [44] - Mero expediente | Intime(m)-se o requerente, atraves de seu advogado (DJ-E), para se manifestar a respeito dos Avisos de Recebimento de fl. 58 e 63, no prazo legal.Expedientes Necessarios.
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25/07/2016 11:25
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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12/07/2016 17:26
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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06/07/2016 09:20
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10304634-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2016 08:36
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13/05/2016 12:08
Mov. [40] - Certidão emitida
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13/05/2016 11:51
Mov. [39] - Certidão emitida
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25/04/2016 15:47
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/04/2016 10:40
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2016 16:28
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2016 15:54
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2016 15:45
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2016 15:14
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2016 14:52
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/03/2016 14:12
Mov. [31] - Certidão emitida
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29/03/2016 10:42
Mov. [30] - Expedição de Edital
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22/03/2016 12:20
Mov. [29] - Expedição de Carta
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22/03/2016 12:20
Mov. [28] - Expedição de Carta
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22/03/2016 12:19
Mov. [27] - Expedição de Carta
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22/03/2016 12:19
Mov. [26] - Expedição de Carta
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22/03/2016 12:19
Mov. [25] - Expedição de Carta
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22/03/2016 12:18
Mov. [24] - Expedição de Carta
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22/03/2016 09:11
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2016 Data da Publicacao: 22/03/2016 Data da Disponibilizacao: 21/03/2016 Numero do Diario: 1403 Pagina: 235/236
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18/03/2016 11:25
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2016 18:18
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fl.38.
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04/12/2015 09:52
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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02/12/2015 10:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10500800-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2015 09:57
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31/07/2015 16:44
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10299593-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/07/2015 15:38
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10/06/2015 12:08
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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09/06/2015 20:02
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10215166-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 09/06/2015 19:45
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04/05/2015 15:11
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2015 18:44
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
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16/01/2015 18:44
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
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16/01/2015 12:09
Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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20/05/2014 10:57
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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20/05/2014 10:57
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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19/05/2014 19:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71384555-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2014 18:33
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08/04/2014 12:00
Mov. [8] - Conclusão
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01/04/2014 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71330816-1 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 01/04/2014 07:59
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28/03/2014 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2014 Data da Disponibilizacao: 27/03/2014 Data da Publicacao: 28/03/2014 Numero do Diario: 932 Pagina: 175
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26/03/2014 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2014 Teor do ato: Vistos, em permanente e continua correicao. Emende, para juntar certidao do divorcio e atender ao que determina o art. 84, CPc, pena de extincao. Fortaleza (CE), 12 de
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18/03/2014 12:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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12/03/2014 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial | Vistos, em permanente e continua correicao. Emende, para juntar certidao do divorcio e atender ao que determina o art. 84, CPc, pena de extincao. Fortaleza (CE), 12 de marco de 2014. Defiro a gratuidade.
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12/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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12/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2014
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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