15/09/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA (OAB 24796/CE), ADV: RICELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 51497/CE) - Processo 0202610-73.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Anderson André FerreiraB0 - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos elementos de prova coligidos durante a instrução processual penal, que demonstram a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, e em observância ao disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ANDERSON ANDRÉ FERREIRA, vulgo PERNA TORTA/ANDERSON ARROCHADO, já qualificado nos autos, para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mantenho a prisão preventiva do acusado ANDERSON ANDRÉ FERREIRA, pelos motivos fáticos e jurídicos supramencionados, notadamente para a garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e em virtude da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do agente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, pessoalmente, o réu, a Defesa, o membro do Ministério Público (art. 370, § 4.º do CPP).

Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para que ofereça contrarrazões no prazo de lei.

Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às comunicações e diligências necessárias, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Penal.

Assim, independente de nova conclusão, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público e a Defensoria, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. (CPP, art. 422).

Em caso de não oferecimento de novas provas, determino a inclusão do processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, dando-lhe por preparado, intimando-se as partes e testemunhas porventura arroladas da data da reunião.

Determino a juntada, antes da Sessão Plenária, a Certidão de Antecedentes Criminais atualizada do Pronunciado Anderson André Ferreira.

Providências necessárias.
12/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 14:54

Juntada de Informações
11/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:57

Proferida Sentença de Pronúncia
08/09/2025 08:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição
31/08/2025 11:33

Manutenção da Prisão Preventiva
26/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA (OAB 24796/CE), ADV: RICELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 51497/CE) - Processo 0202610-73.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Anderson André FerreiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, seguem os autos para confecção de expedientes no sentido de proceder à intimação da defesa para apresentar memoriais finais, no prazo legal.
22/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 12:10

Expedição de .
21/08/2025 11:56

Juntada de Petição
16/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:06

Decorrido prazo
06/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:24

Expedição de .
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:26

Juntada de Petição
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:58

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:54

Outras Decisões
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:35

Juntada de Ofício
13/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:38

Expedição de Ofício.
13/06/2025 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:21

Expedição de Ofício.
13/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:53

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 12:50

Expedição de .
02/06/2025 12:49

Expedição de .
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição
27/01/2025 15:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 15:28:56, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
27/01/2025 15:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
12/08/2024 16:55

Recebida a denúncia
07/08/2024 21:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição
07/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:52

Documento
31/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:36

Mudança de classe
31/07/2024 12:45

Decretada a prisão preventiva
31/07/2024 12:45

Recebida a denúncia
31/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2024 08:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2024 08:20

Reativado processo recebido de outro Foro
30/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:23

Declarada incompetência
17/07/2024 16:41

Conclusos
17/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
01/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:25

Expedição de .
04/01/2024 15:35

Juntada de Petição
16/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:27

Juntada de Petição
14/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:37

Conclusos
26/10/2023 12:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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