04/08/2025 04:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (OAB 20820/CE) - Processo 0201648-65.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Francisco Eldenir BritoB0 - Vistos em conclusão.

Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 121/124), em ambos os seus efeitos, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

Findo o prazo acima, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo para julgamento do recurso.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
01/08/2025 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
18/03/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição
07/02/2025 15:00

Transitado em Julgado
29/01/2025 19:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:23

Juntada de Informações
17/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição
20/09/2024 15:26

Processo entranhado
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:50

Juntada de Informações
28/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:18

Juntada de Petição
06/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2024 12:00

Expedição de .
08/03/2024 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:49:55, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
08/03/2024 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
26/06/2023 22:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
25/05/2023 22:27

Recebida a denúncia
25/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:48

Juntada de Petição
23/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 11:47

Medida protetiva
20/04/2023 10:59

Mudança de classe
19/04/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2023 16:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2023 16:35

Reativado processo recebido de outro Foro
19/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/04/2023 16:59

Declarada incompetência
18/04/2023 13:11

Conclusos
18/04/2023 12:39

Juntada de Petição
14/04/2023 00:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:40

Mudança de classe
03/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/04/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:06

Concedida a Liberdade provisória
03/04/2023 06:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/04/2023 03:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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