TJCE - 0000094-76.2019.8.06.0215
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lisete de Sousa Gadelha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:25
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000094-76.2019.8.06.0215 - Apelação / Remessa Necessária - Irauçuba - Apelante: Município de Tejuçuoca - Apelado: ANA PAULA MARTINS BEZERRA - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, não conheço do agravo em recurso extraordinário, em razão da manifesta causa impeditiva de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se as partes.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se ¿baixa¿ na distribuição, com as cautelas de praxe.
Demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Município de Tejuçuoca - Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) -
21/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:12
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/08/2025 18:12
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
19/08/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:49
Entranhamento
-
18/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 21:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 23:00
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
04/06/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 23:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:17
Juntada de Acórdão
-
28/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
08/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 17:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
28/01/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:47
Juntada de Petição
-
27/01/2025 08:51
Juntada de Petição
-
27/01/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 16:45
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
-
11/12/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:19
Juntada de Petição
-
04/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 17:52
Juntada de Petição
-
27/11/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:20
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
31/10/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:53
Juntada de Acórdão
-
26/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:03
Juntada de Petição
-
29/07/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:38
Decorrendo Prazo - Ofício
-
22/07/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:10
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:06
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
-
16/07/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:33
Juntada de Petição
-
08/07/2024 22:01
Juntada de Petição
-
08/07/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 03:57
Decorrendo Prazo
-
28/05/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 21:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 01:11
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
04/04/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:38
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
28/03/2024 07:52
Disponibilização Base de Julgados
-
27/03/2024 12:10
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
27/03/2024 11:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/03/2024 09:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/03/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:18
Decorrendo Prazo - Ofício
-
16/02/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 07:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:42
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
09/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:53
Juntada de Petição
-
08/02/2024 15:53
Juntada de Petição
-
08/02/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 22:26
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
15/12/2023 21:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 22:39
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
28/11/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 00:33
Decorrendo Prazo
-
22/11/2023 00:33
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
22/11/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 17:34
Mover Obj A
-
17/11/2023 17:34
Mover Obj A
-
17/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:05
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
16/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
13/11/2023 16:32
Juntada de Acórdão
-
13/11/2023 13:30
Conhecido o recurso e não-provido
-
13/11/2023 13:30
Julgado
-
06/11/2023 14:00
Adiado
-
30/10/2023 14:00
Adiado
-
23/10/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:30
Adiado
-
18/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:18
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
-
09/10/2023 14:23
Inclusão em Pauta
-
09/10/2023 14:23
Para Julgamento
-
03/10/2023 15:57
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
02/10/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:15
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
12/07/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 18:25
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
12/07/2023 13:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/07/2023 13:41
Juntada de Petição
-
12/07/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
06/07/2023 16:17
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
04/07/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2023 18:27
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
03/07/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:02
(Distribuição Automática) por sorteio
-
29/06/2023 12:14
Registrado para Retificada a autuação
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29/06/2023 12:14
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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