06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164018592
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164018592
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3041411-87.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: LITISCONSORTE: ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros Requerido: LITISCONSORTE: Coordenador da Coordenadoria de Execução Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça de ID 130249976, que atesta a impossibilidade de localizar a Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização da SEFAZ/CE no endereço informado (Rua Transversal Norte, nº 144), INTIME-SE a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça endereço completo e atualizado da autoridade apontada como coatora, viabilizando o cumprimento da notificação. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá implicar no indeferimento da inicial ou na extinção do feito. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164018592
04/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164018592
17/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
08/02/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:54

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/01/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:43

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/12/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 18:35

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:35

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:35

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003458-46.2025.8.06.0101

Rita Ferreira Vasconcelos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mackson Braga Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0266076-11.2022.8.06.0001

Allianz Seguros S/A

Kg &Amp; M Servicos LTDA

Advogado: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 3056349-53.2025.8.06.0001

Antonio Wilson Casimiro Bezerra

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rafael Cavalcanti Fernandes Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0241519-23.2023.8.06.0001

Francisca Juliana Lins Peixoto

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcelo Bruno Sousa de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0004088-36.2016.8.06.0145

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Romulo Bezerra Falcao

Advogado: Carlos Henrique Lemos Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2016 10:22

Exibir Processo