TJCE - 0200286-82.2024.8.06.0301
1ª instância - 1º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESOM FELIPE ROMÃO ALVES (OAB 45827/CE) - Processo 0200286-82.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco Fabio Gomes de LimaB0 - Isto posto, decreto a extinção da punibilidade do investigado FRANCISCO FÁBIO GOMES DE LIMA pelo delito tipificado no art. 306 e art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fundamento no Art. 28-A, §13º, do CPP.
Sem custas.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa. - 
                                            
21/08/2025 10:39
Cumprimento de ANPP
 - 
                                            
21/08/2025 10:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
 - 
                                            
21/08/2025 10:36
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
21/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2025 15:35
Cumprimento de ANPP
 - 
                                            
18/08/2025 10:37
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
13/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/08/2025 16:11
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/07/2025 00:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2025 16:04
Expedição de .
 - 
                                            
14/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/07/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/07/2025 13:49
Decorrido prazo
 - 
                                            
02/06/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/06/2025 12:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
02/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/01/2025 00:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
 - 
                                            
09/08/2024 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
09/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/07/2024 15:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/06/2024 16:48
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/06/2024 01:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2024 16:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2024 16:32
Expedição de .
 - 
                                            
04/06/2024 16:19
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
04/06/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2024 17:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/06/2024 14:29
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/05/2024 12:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
29/05/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/04/2024 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2024 14:28
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/02/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2024 11:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2024 15:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/02/2024 00:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2024 00:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2024 09:32
Expedição de .
 - 
                                            
02/02/2024 08:56
Mudança de classe
 - 
                                            
01/02/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/01/2024 09:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 08:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
 - 
                                            
29/01/2024 14:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/01/2024 14:55
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
 - 
                                            
29/01/2024 14:19
deferimento
 - 
                                            
29/01/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/01/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/01/2024 13:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/01/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/01/2024 03:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/01/2024 03:01
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
 - 
                                            
29/01/2024 03:01
Distribuído por
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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