TJCE - 0167726-61.2017.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MACIEL VIANA

Advogados

FRANCISCO EVANDRO ROCHA

OAB: 6150/CE

CPF *60.***.*62-04

Testemunhas

Partes

UEVERTON ARAUJO COSTA

CPF *42.***.*89-89

JOSE WILSON BERNARDO CAMARA FILHO

CPF *14.***.*17-19

EDUARDO PEREIRA FERNANDES

CPF *69.***.*34-53

FRANCISCO ERIVELTON LOPES PEREIRA

DIEGO CHAVES PINHO DA SILVA - SD.PM-CE

JOAO PEDRO COELHO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 15:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0167726-61.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre Maciel VianaB0 - Ante o exposto: 1) Reconheço a prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes previstos no art. 330 do Código Penal e art. 309 da Lei nº 9.503/1997, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal, e extingo a punibilidade do acusado nestes pontos; 2) Rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição virtual ou antecipada quanto ao delito do art. 306 da Lei nº 9.503/1997, determinando o prosseguimento da ação penal exclusivamente em relação a este crime; 3) Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/09/2025, às 16h30min, para apuração do crime remanescente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:59

    Documento Analisado

  • 20/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:56

    Juntada de Informações

  • 20/08/2025 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 20/08/2025 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2025 14:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/08/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/05/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:34

    Documento Analisado

  • 07/05/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 10:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 16:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 02/09/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:30

    Encerrar análise

  • 11/10/2023 12:39

    Conclusos

  • 20/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:06

    Encerrar análise

  • 15/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:17

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 13:25

    Conclusos

  • 25/05/2023 12:19

    Encerrar análise

  • 22/12/2022 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 22/12/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 07:45

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2022 11:57

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 15:36

    Documento Analisado

  • 22/11/2022 09:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 19:03

    Recebida a denúncia

  • 13/03/2018 16:07

    Mudança de classe

  • 13/03/2018 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 07/03/2018 18:49

    Conclusos

  • 07/03/2018 18:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2018 16:16

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2018 16:54

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 09:14

    Expedição de .

  • 24/01/2018 09:11

    Juntada de Petição

  • 23/11/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 10:48

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2017 17:53

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2017 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/09/2017 18:29

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/09/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 14:46

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2017 14:44

    Decisão Proferida

  • 15/09/2017 08:38

    Juntada de Petição

  • 14/09/2017 10:59

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:30

    Decisão Proferida

  • 14/09/2017 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2017 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2017 09:20

    Juntada de Petição

  • 13/09/2017 15:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2017 08:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 13/09/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 13:46

    Expedição de .

  • 11/09/2017 09:14

    Distribuído por

  • 10/09/2017 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 10/09/2017 09:53

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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