06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165883710
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165883710
05/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0201016-36.2022.8.06.0181 REQUERENTE: ADRIANA DOMINGOS FRUTUOSO REQUERENTE: ELIAS FRUTUOSO DE OLIVEIRA [Inventário e Partilha] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela herdeira Edna Freitas Frutuoso e Mateus Freitas Frutuoso, Id 165441094, a qual negou provimento, intime-se a inventariante, compromissada, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, sob pena de destituição do encargo, nos termos do art. 622, inciso I, do CPC.

Apresentadas as primeiras declarações, proceda-se à citação de todos os herdeiros e dos demais interessados para os fins do art. 626, do Código de Ritos Cíveis, bem como à intimação das Fazendas Públicas do Município de Várzea Alegre, do Estado do Ceará e da União, para que possam exercer os seus direitos fiscais (art. 629, CPC) e creditícios, assim como do Ministério Público, para dizer se tem interesse no presente feito, tudo nos termos dos artigos 626 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se edital nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, parte final.

Observe-se a Secretaria quando do cumprimento da determinação do parágrafo anterior que da presente decisão e das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as pessoas a serem citadas e intimadas.

Reitere-se o ofício encaminhado ao Banco do Brasil S/A, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que sua inércia acarretará instauração de procedimento para apuração por crime de desobediência.

Em caso de não apresentação das primeiras declarações retornem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165883710
04/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165883710
04/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:07

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/02/2025 09:52

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
19/02/2025 14:58

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WVAR.25.01800404-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2025 14:32
25/06/2024 10:20

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
24/06/2024 16:15

Mov. [46] - Documento
24/06/2024 16:09

Mov. [45] - Ofício
24/06/2024 15:58

Mov. [44] - Ofício
29/05/2024 10:14

Mov. [43] - Encerrar análise
29/05/2024 10:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho
29/05/2024 10:12

Mov. [41] - Decurso de Prazo
23/05/2024 10:28

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
23/05/2024 09:47

Mov. [39] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WVAR.24.01801746-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/05/2024 09:19
15/05/2024 12:16

Mov. [38] - Decurso de Prazo
01/05/2024 10:37

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 12:54

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 10:11

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 12:46

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 22:39

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
03/04/2024 21:06

Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2023 21:09

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
15/12/2023 17:09

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
15/12/2023 11:30

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804217-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 11:26
14/12/2023 13:40

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 11:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho
13/12/2023 14:31

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
13/12/2023 13:22

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804180-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2023 12:45
24/11/2023 22:00

Mov. [24] - Expedição de Termo
20/11/2023 20:59

Mov. [23] - Documento
20/11/2023 20:42

Mov. [22] - Expedição de Ofício
07/09/2023 17:10

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2023 10:57

Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WVAR.23.01803101-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/09/2023 10:31
20/08/2023 18:05

Mov. [19] - Decurso de Prazo
06/03/2023 14:41

Mov. [18] - Certidão emitida
06/03/2023 14:15

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
24/02/2023 13:55

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
23/02/2023 21:56

Mov. [15] - Ofício
10/02/2023 09:29

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
07/02/2023 10:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01800376-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 10:45
03/02/2023 12:08

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
02/02/2023 11:49

Mov. [11] - Ofício
01/02/2023 10:34

Mov. [10] - Documento
01/02/2023 10:02

Mov. [9] - Documento
01/02/2023 09:58

Mov. [8] - Documento
18/01/2023 15:15

Mov. [7] - Expedição de Ofício
18/01/2023 15:11

Mov. [6] - Expedição de Ofício
18/01/2023 15:08

Mov. [5] - Expedição de Ofício
18/01/2023 15:06

Mov. [4] - Expedição de Ofício
08/12/2022 14:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 20:49

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2022 20:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001357-61.2025.8.06.0222

Keterine Barreto Coutinho

Fortal Comercio de Tecidos &Amp; Malhas LTDA

Advogado: Claudia Ferreira Fontinhas Nogueira da C...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0452406-05.2011.8.06.0001

Maria de Fatima e Souza

Plinio Nogueira Maciel

Advogado: Natalia Marques Reis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2011 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000107-04.2018.8.06.0056

Renata Francelino da Silva

Municipio de Capistrano

Advogado: Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marqu...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2018 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0031526-17.2020.8.06.0171

Ana Rayla Vieira de Almeida

Arisneuda Soares Mota

Advogado: Jose Valdonio Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2020 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0200409-91.2024.8.06.0168

Jose Fernandes Filho

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2024 17:31

Exibir Processo