21/08/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:47

Transitado em Julgado
12/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE BATISTA DE SA (OAB 20442/CE) - Processo 0201899-73.2025.8.06.0117 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Maria das Dores Daniel PalmeiraB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1Jaefson Rodrigues de Sousa JuniorB0 - Ante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.

Ressalte-se que caberá à defesa postular, junto ao Juízo da Execução Penal, eventual providência que entender pertinente, inclusive com relação à eventual necessidade de avaliação psiquiátrica do sentenciado ou substituição da pena, nos termos da legislação aplicável.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:31

Juntada de Informações
08/08/2025 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:50

Juntada de Petição
03/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:16

Expedição de .
02/07/2025 15:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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