TJCE - 0218549-29.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164990012
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164990012
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05/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0218549-29.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor: VALDENIA BATISTA DA SILVA Réu: MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) DECISÃO Vistos em inspeção interna.
Versa a presente de uma ação de indenização por dano material e dano temporal/moral proposta por Valdenia Batista da Silva em desfavor da Magazine Luiza S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e B2X Care Serviços Tecnológicos Ltda, todos devidamente qualificados.
Compulsando os autos, verifica-se que a sentença anteriormente proferida (Id. 164019709) foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme acórdão de Id. 164019737, em razão de vício processual configurado em cerceamento de defesa, nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC.
A decisão transitou em julgado, conforme certificado no Id. 164019746, retornando os autos a este Juízo para regular prosseguimento.
Considerando o novo panorama processual e o requerimento da parte autora, devidamente assistida pela Defensoria Pública, visando à produção de prova pericial técnica no bem móvel objeto da lide a fim de demonstrar inexistência de mau uso, entendo ser necessária a realização de perícia técnica especializada, nos termos dos arts. 464 e seguintes do Código de Processo Civil.
Diante da inversão do ônus da prova, atribuo às partes promovidas a responsabilidade pelo pagamento integral dos honorários periciais, devendo estas arcar com os custos da perícia independentemente do resultado da demanda.
Diante disso, determino à Diretora de Secretaria, para que proceda a consulta no sistema SIPER, para que indique perito com formação em engenharia elétrica ou área técnica correlata, com a devida habilitação para atuar na presente demanda.
Ficam desde já saneados os autos, com a delimitação da prova pericial como essencial à instrução do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, 14 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164990012
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04/08/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164990012
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04/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/07/2025 14:52
Conclusos para decisão
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07/07/2025 17:48
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/07/2025 17:41
Mov. [89] - Reativação | Sentenca anulada por acordao do TJCE.
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28/04/2025 14:16
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01893460-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2025 14:02
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14/03/2025 13:40
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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14/03/2025 13:40
Mov. [86] - Reativação | Sentenca de fls. 309-316 anulada, conforme Acordao de fls. 370-376 dos autos.
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12/03/2025 12:38
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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12/03/2025 12:37
Mov. [84] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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29/10/2024 18:51
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 13:07
Mov. [82] - Recurso Eletrônico
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25/10/2024 13:02
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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25/10/2024 01:56
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 15:37
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/10/2024 15:37
Mov. [78] - Documento Analisado
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24/10/2024 15:34
Mov. [77] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/10/2024 12:16
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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19/10/2024 11:37
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388833-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2024 11:20
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16/10/2024 13:00
Mov. [74] - Encerrar análise
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10/10/2024 15:34
Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito | Envie-se o processo a Superior Instancia, a qual cabera verificar a admissibilidade recursal. Expedientes Necessarios.
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07/10/2024 15:55
Mov. [72] - Conclusão
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07/10/2024 14:04
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362580-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 13:52
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01/10/2024 16:14
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa, para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo a Superior Instancia, a qual
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30/09/2024 10:52
Mov. [69] - Conclusão
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29/09/2024 11:29
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347224-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/09/2024 11:20
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24/09/2024 01:40
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/09/2024 18:58
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 11:45
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 08:53
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2024 08:52
Mov. [63] - Documento Analisado
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10/09/2024 10:50
Mov. [62] - Encerrar análise
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03/09/2024 15:55
Mov. [61] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 12:14
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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17/05/2024 12:54
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2024 11:20
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049625-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2024 11:13
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26/04/2024 10:30
Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/04/2024 21:14
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 11:42
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 11:29
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/04/2024 11:29
Mov. [53] - Documento Analisado
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03/04/2024 17:59
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 15:55
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907608-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 15:50
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27/02/2024 23:02
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900093-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 22:59
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21/02/2024 14:19
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885762-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 13:58
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21/02/2024 13:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885614-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 13:08
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17/02/2024 02:55
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/02/2024 10:21
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2024 15:44
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873275-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 15:21
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08/02/2024 19:41
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:05
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 15:58
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2024 15:58
Mov. [41] - Documento Analisado
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30/01/2024 16:23
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 01:08
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 22:58
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 20:32
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401650-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 20:19
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16/10/2023 08:58
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/10/2023 14:18
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02385733-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 14:06
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11/10/2023 18:25
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 15:30
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02383322-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 15:14
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06/10/2023 21:02
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 11:45
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 09:45
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/10/2023 09:45
Mov. [29] - Documento Analisado
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28/09/2023 16:01
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 12:13
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286340-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/08/2023 12:02
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15/05/2023 14:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02052792-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2023 14:33
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12/05/2023 08:14
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/05/2023 09:30
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/05/2023 09:30
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2023 11:23
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039917-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2023 11:19
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08/05/2023 10:10
Mov. [21] - Conclusão
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07/05/2023 00:45
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035462-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/05/2023 00:44
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02/05/2023 17:03
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/05/2023 17:03
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/04/2023 17:52
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2023 17:52
Mov. [16] - Documento Analisado
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28/04/2023 19:22
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 15:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02021554-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/04/2023 14:46
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20/04/2023 10:16
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/04/2023 10:16
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/03/2023 08:49
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/03/2023 08:48
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/03/2023 08:48
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/03/2023 19:11
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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29/03/2023 19:10
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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29/03/2023 19:10
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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28/03/2023 12:11
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/03/2023 11:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/03/2023 12:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2023 14:04
Mov. [2] - Conclusão
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26/03/2023 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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