14/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição
06/08/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO ALVES DANIEL (OAB 14941/CE) - Processo 0109797-96.2015.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Macedo da Cruz FilhoB0 - Diante do exposto, INDEFIRO pedido da defesa, haja vista o trânsito em julgado da sentença condenatória com fixação de regime inicial fechado fundamentado no artigo 33, § 3º, do Código Penal.
05/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição
29/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:49

Expedição de .
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição
29/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:20

Juntada de Petição
28/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:29

Expedição de Ofício.
23/07/2025 08:38

Juntada de Ofício
08/04/2025 23:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição
13/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:06

Juntada de Ofício
11/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:08

Recebido Recurso Eletrônico
25/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:12

Juntada de Petição
18/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:21

Juntada de Petição
30/11/2023 20:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2023 07:24

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:31

Decisão de Saneamento e Organização
20/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:57

Juntada de Informações
17/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:34

Juntada de Petição
15/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:48

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 20:48

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 12:22

Sessão do Tribunal do Juri
13/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 11:21

Juntada de Petição
09/11/2023 21:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:32

Juntada de Petição
08/11/2023 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:03

Juntada de Mandado
07/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:38

Decisão de Saneamento e Organização
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição
17/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:00

Juntada de Petição
14/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
14/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:52

Juntada de Petição
06/10/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 23:09

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:07

Expedição de .
04/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 03:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 22:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:21

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:56

Decisão de Saneamento e Organização
04/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:19

Expedição de .
21/06/2023 11:08

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/11/2023 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
22/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 14:20

de Instrução
30/04/2022 12:29

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/06/2023 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/04/2022 21:35

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:51

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:31

Expedição de Certidão.
16/09/2020 03:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/08/2020 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2020 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2020 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação
17/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2020 09:27

Outras Decisões
08/07/2020 08:11

Conclusos para decisão
07/07/2020 17:48

Juntada de Petição
02/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
17/06/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 07:58

Conclusos para despacho
09/03/2020 21:50

Juntada de Petição
06/03/2020 18:21

Juntada de Petição
04/03/2020 13:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2020 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2020 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2020 09:41

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:51

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:44

Conclusos para despacho
15/01/2020 15:50

Processo Recebido do TJCE
15/01/2020 15:49

Recebido Recurso Eletrônico
17/12/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:31

Conclusos para despacho
19/11/2019 05:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/03/2019 14:14

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:59

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:53

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2019 11:44

Decisão Proferida
29/11/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 14:19

Juntada de Ofício
22/11/2018 11:31

Conclusos para despacho
06/09/2018 10:52

Expedição de .
29/06/2018 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2018 08:08

Conclusos para despacho
07/05/2018 07:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2018 07:52

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
07/05/2018 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2018 10:52

Autos entregues em carga ao .
26/04/2018 10:52

Autos entregues em carga
26/04/2018 09:15

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/04/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 12:14

Conclusos para despacho
12/03/2018 12:14

Juntada de Informações
12/03/2018 12:13

Juntada de Informações
01/03/2018 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2018 09:51

Proferida Sentença de Pronúncia
25/01/2018 09:52

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
19/01/2018 09:39

Histórico de partes atualizado
19/04/2017 08:04

Conclusos para despacho
19/04/2017 08:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 11:03

Conclusos para despacho
16/03/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 09:56

Histórico de partes atualizado
19/12/2016 09:39

Histórico de partes atualizado
09/12/2016 11:34

Conclusos para despacho
09/12/2016 11:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 11:44

Recebidos os autos
06/12/2016 10:08

Autos entregues em carga ao .
25/11/2016 09:28

Conclusos para despacho
25/11/2016 09:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 09:27

Recebidos os autos
23/11/2016 11:01

Autos entregues em carga ao .
21/11/2016 10:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 10:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 10:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 08:34

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
07/11/2016 10:05

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
28/10/2016 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2016 09:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2016 07:59

Recebidos os autos
19/10/2016 08:13

Autos entregues em carga ao .
18/10/2016 11:28

Autos entregues em carga ao .
17/10/2016 17:28

Autos entregues em carga ao .
17/10/2016 17:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 09:13

Conclusos para despacho
22/09/2016 09:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 16:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 14:17

Conclusos para despacho
06/09/2016 14:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 08:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 08:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2016 16:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/08/2016 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2016 11:21:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/08/2016 13:42

Autos entregues em carga ao .
03/08/2016 11:34

Conclusos para despacho
03/08/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 11:26

Recebidos os autos
02/08/2016 11:45

Autos entregues em carga ao .
26/07/2016 13:13

Autos entregues em carga ao .
26/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 14:06

Autos entregues em carga ao .
25/07/2016 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 13:02

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2016 13:02:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/07/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 14:27

Conclusos para despacho
19/07/2016 14:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 14:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 14:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 12:55

Conclusos para despacho
28/06/2016 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2016 13:55

Recebidos os autos
20/06/2016 12:32

Autos entregues em carga ao .
17/06/2016 09:45

Autos entregues em carga ao .
17/06/2016 08:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 08:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2016 08:19:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/06/2016 09:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2016 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
01/06/2016 11:42

Conclusos para despacho
01/06/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 11:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2016 11:34

Conclusos para despacho
25/05/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 12:12

Conclusos para despacho
11/05/2016 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 14:49

Recebidos os autos
26/04/2016 11:32

Autos entregues em carga ao .
26/04/2016 08:39

Autos entregues em carga ao .
26/04/2016 08:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 08:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 08:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 08:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 08:36

Recebidos os autos
25/04/2016 09:10

Autos entregues em carga ao .
22/04/2016 12:03

Autos entregues em carga ao .
22/04/2016 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2016 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2016 09:23

Conclusos para despacho
22/04/2016 08:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2016 08:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2016 08:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 11:42

Autos entregues em carga ao .
12/04/2016 11:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2016 14:53

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
08/04/2016 10:55

Autos entregues em carga ao .
08/04/2016 10:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 11:26

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
30/03/2016 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 10:18

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2016 10:18:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/03/2016 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2016 10:18

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 11:51

Conclusos para despacho
23/03/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 11:00

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2016 11:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/03/2016 11:47

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2016 11:47:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/03/2016 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 11:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 11:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 11:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 11:21

Conclusos para despacho
07/03/2016 11:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 09:59

Conclusos para despacho
02/03/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 11:46

Conclusos para despacho
26/02/2016 11:44

Recebidos os autos
26/02/2016 11:01

Autos entregues em carga ao .
26/02/2016 10:03

Conclusos para despacho
19/02/2016 09:03

Autos entregues em carga ao .
19/02/2016 09:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 09:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2016 11:59

Autos entregues em carga ao .
16/02/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 08:56

Conclusos para despacho
12/02/2016 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2016 11:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 15:33

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
01/02/2016 11:14

Despacho/decisão redisponibilizado no diário da justiça eletrônico
29/01/2016 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 11:03

Conclusos para despacho
28/01/2016 11:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2016 11:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 09:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2016 08:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 11:49

Conclusos para despacho
22/01/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 11:47

Recebidos os autos
22/01/2016 11:41

Recebidos os autos
21/01/2016 17:36

Autos entregues em carga ao .
21/01/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 10:45

Conclusos para despacho
21/01/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2016 09:00

Conclusos para despacho
19/01/2016 08:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2016 08:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2016 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2016 09:39

Conclusos para despacho
14/01/2016 09:38

Recebidos os autos
08/01/2016 10:29

Autos entregues em carga ao .
08/01/2016 07:54

Autos entregues em carga ao .
11/12/2015 07:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 10:27

Juntada de Outros documentos
08/12/2015 09:39

Histórico de partes atualizado
04/12/2015 09:39

Histórico de partes atualizado
04/12/2015 09:39

Histórico de partes atualizado
02/12/2015 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2015 09:26

Registrado para
02/12/2015 09:07

Recebidos os autos
30/11/2015 09:39

Histórico de partes atualizado
19/11/2015 08:40

Autos entregues em carga ao .
17/11/2015 11:23

Autos entregues em carga ao .
17/11/2015 11:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2015 10:34

Distribuído por prevenção
16/11/2015 10:29

Processo apto a ser distribuído
16/11/2015 10:29

Em classificação
16/11/2015 10:21

Protocolizada Petição
02/11/2015 09:39

Histórico de partes atualizado
02/11/2015 09:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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