11/03/2025 00:07

Remessa
11/03/2025 00:07

Baixa Definitiva
11/03/2025 00:04

Baixa Definitiva
11/03/2025 00:04

Transitado em Julgado
11/03/2025 00:02

Expedição de Documento
11/03/2025 00:01

Recebidos os autos
11/03/2025 00:01

Juntada de Documento
05/02/2025 19:33

Remetidos os Autos
05/02/2025 19:33

Remetidos os Autos
09/12/2024 18:15

Processo Encaminhado
09/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 16:26

Conclusos
08/12/2024 16:26

Conclusos
06/12/2024 19:40

Juntada de Petição
06/12/2024 19:40

Juntada de Documento
06/12/2024 19:40

Expedição de Documento
12/11/2024 19:23

Decorrendo Prazo
02/11/2024 03:24

Expedição de Documento
24/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/10/2024 18:44

Expedição de Documento
22/10/2024 18:44

Expedição de Documento
22/10/2024 15:22

Decorrendo Prazo
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição
21/10/2024 15:01

Expedição de Documento
21/10/2024 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/10/2024 00:18

Expedição de Documento
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:11

Expedição de Documento
17/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/10/2024 07:06

Expedição de Documento
16/10/2024 15:31

Mover Objetos
08/10/2024 16:01

Processo Encaminhado
08/10/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
08/10/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 14:17

Conclusos
19/09/2024 14:17

Conclusos
19/09/2024 14:17

Mover Objetos
19/09/2024 14:17

Juntada de Documento
19/09/2024 00:10

Juntada de Petição
19/09/2024 00:10

Expedição de Documento
03/09/2024 06:10

Decorrendo Prazo
22/08/2024 15:26

Expedição de Documento
22/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/08/2024 17:03

Expedição de Documento
20/08/2024 16:28

Processo Encaminhado
20/08/2024 12:10

Decorrido prazo
20/08/2024 12:10

Expedição de Documento
30/07/2024 07:38

Expedição de Documento
26/07/2024 21:41

Juntada de Petição
26/07/2024 21:41

Juntada de Petição
26/07/2024 21:41

Expedição de Documento
18/07/2024 16:39

Mover Objetos
18/07/2024 16:39

Expedição de Documento
18/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/07/2024 03:27

Decorrendo Prazo
16/07/2024 03:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:36

Expedição de Documento
12/07/2024 11:19

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/07/2024 11:19

Enviado acórdão para publicação
12/07/2024 08:05

Processo Encaminhado
10/07/2024 14:18

Expedição de Documento
10/07/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
09/07/2024 17:27

Juntada de Documento
09/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
09/07/2024 14:00

Julgado
09/07/2024 11:23

Juntada de Petição
09/07/2024 11:23

Expedição de Documento
04/07/2024 08:16

Expedição de Documento
02/07/2024 14:00

Adiado
26/06/2024 14:49

Conclusos
26/06/2024 14:49

Expedição de Documento
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:08

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
20/06/2024 15:41

Expedição de Documento
20/06/2024 10:20

Inclusão em Pauta
20/06/2024 10:19

Para Julgamento
13/06/2024 15:10

Processo Encaminhado
07/06/2024 06:15

Conclusos
07/06/2024 06:14

Conclusos
04/06/2024 14:23

Processo Encaminhado
04/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:52

Conclusos
03/06/2024 09:13

Processo Encaminhado
03/06/2024 09:12

Juntada de Documento
24/02/2024 16:28

Conclusos
23/02/2024 08:52

Juntada de Petição
23/02/2024 08:52

Juntada de Petição
23/02/2024 08:51

Expedição de Documento
19/02/2024 11:19

Expedição de Documento
19/02/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/02/2024 11:42

Expedição de Documento
25/01/2024 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/01/2024 16:25

Registro Processual
25/01/2024 16:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
06/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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