19/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM (OAB 44464/CE) - Processo 0011759-78.2021.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Soares de PaulaB0 - Visto em Mutirão Processual Penal - Pena Justa - 1º Sem/2025.

O presente processo consta na lista o referido mutirão em razão de constar no BNMP mandado de prisão em face de Francisco Soares de Paula - RJI n. 224551461-52, incindindo, pois, na hipótese do artigo 1º, inciso II, da Portaria Presidência nº 167, de 30/05/2025, do CNJ, in verbis: Art. 1º Estabelecer procedimentos e diretrizes para a realização do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2025, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, no período de 30 de junho até 30 de julho de 2025, com o objetivo de: (...) II - garantir a atualidade na análise das prisões preventivas decretadas há mais de 1 (um)ano; Ocorre que, preso o réu em flagrante delito e convertida a prisão em preventiva (pags.54/57), expediu-se mandado de prisão (pag.61), sem, contudo, ser lançado no BNMP.

Concedida ordem de Habeas Corpus, restou expedido Alvará de Soltura em 28/09/2022 pelo egrégio Tribunal de Justiça (pags.186/188), não sendo possível gerar referido Alvará junto ao BNMP em virtude da ausência de prévio cadastro do mandado por esta Unidade Judiciária (pag.186), somente sendo confeccionado em 30/09/2022 (pag.355), permanecendo em aberto junto ao BNMP.

Diante do exposto, determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor de Francisco Soares de Paula, RJI n. 224551461-52, apenas para fins de regularização no BNMP.

Intimem-se as partes.

Cumpridas determinações anteriores, remeta-se processo ao arquivo.
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:39

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:45

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:11

Processo Desarquivado
14/08/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:40

Transitado em Julgado
14/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:50

Juntada de Ofício
13/06/2024 23:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:33

Juntada de Informações
10/06/2024 13:22

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
05/06/2024 14:23

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:47

Encerrar documento - restrição
15/04/2024 11:44

Encerrar documento - restrição
15/04/2024 11:42

Encerrar documento - restrição
15/04/2024 11:41

Encerrar documento - restrição
15/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
25/03/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:29

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:26

Expedição de .
18/12/2023 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 15:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2023 22:43

Expedição de Certidão.
05/11/2023 22:43

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:01

Juntada de Petição
13/10/2023 04:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:10

Juntada de Petição
02/08/2023 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:00

Juntada de Petição
10/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:31

Expedição de .
17/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:02

Juntada de Ofício
24/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:40

Juntada de Ofício
02/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:02

Juntada de Informações
21/10/2022 22:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:28

Juntada de Petição
19/10/2022 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2022 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:28

de Instrução
07/10/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:50

Juntada de Ofício
04/10/2022 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:42

Juntada de Ofício
03/10/2022 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
29/09/2022 18:36

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:39

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:32

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:43

Expedição de .
25/08/2022 15:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2022 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2022 00:31

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:31

Recebida a denúncia
03/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:22

Juntada de Petição
24/01/2022 10:18

Expedição de Certidão.
24/01/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:35

Conclusos para decisão
12/01/2022 10:45

Apensado ao processo
07/01/2022 09:28

Conclusos para despacho
24/12/2021 06:50

Juntada de Petição
16/12/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 15:00

Conclusos para despacho
09/12/2021 05:38

Juntada de Petição
07/12/2021 00:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2021 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2021 20:26

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:03

Outras Decisões
03/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:26

Conclusos para decisão
02/11/2021 03:03

Juntada de Petição
18/07/2021 14:33

Encerrar documento - restrição
13/07/2021 10:51

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 10:25

Mudança de classe
21/05/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2021 18:36

Recebida a denúncia
12/05/2021 10:17

Histórico de partes atualizado
12/05/2021 08:03

Conclusos
11/05/2021 15:26

Juntada de Petição
11/05/2021 10:17

Histórico de partes atualizado
10/05/2021 19:30

Expedição de Certidão.
10/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:53

Juntada de Petição
03/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:49

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:36

Juntada de Petição
30/04/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:00

Expedição de .
30/04/2021 09:19

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2021 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/04/2021 10:51

Conclusos
26/04/2021 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2021 08:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2021 08:41

Reativado processo recebido de outro Foro
25/04/2021 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/04/2021 18:30

Expedição de Certidão.
25/04/2021 18:25

Expedição de Certidão.
25/04/2021 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2021 15:46

Juntada de Petição
25/04/2021 14:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2021 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2021 14:07

Conclusos
25/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2021 13:38

Expedição de .
25/04/2021 13:21

Juntada de Petição
25/04/2021 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/04/2021 11:29

Distribuído por
25/04/2021 10:17

Histórico de partes atualizado
25/04/2021 10:17

Histórico de partes atualizado
24/04/2021 10:17

Histórico de partes atualizado
24/04/2021 10:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00