17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE), ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496/CE) - Processo 0201849-86.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Maxsuell Rodrigues MoreiraB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 156, II, do Código de Processo Penal, acolho a juntada dos laudos definitivos de fls. 174-176 e 177-179 e, consequentemente, converto julgamento em diligência para reabrir a fase de debates.

Intimem-se as Partes para complementar ou ratificar as alegações finais já apresentadas, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Ministério Público e seguido pela defesa.

Advirta-se que, transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, será considerado como ratificação tácita.

Decorrido os prazos ou apresentadas as manifestações, voltem conclusos para julgamento.
16/09/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 18:25

Juntada de Petição
11/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 07:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 21:55

Juntada de Petição
04/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE), ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496/CE) - Processo 0201849-86.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Maxsuell Rodrigues MoreiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 e 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e da ordem do MM.

Juiz Dr.

Rafael Costa Vasconcelos Santos, intime-se o réu, através de sua defesa, para apresentar alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2025 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 15:55

Expedição de .
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição
01/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:12

Expedição de .
21/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
14/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição
04/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE), ADV: FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA (OAB 33496/CE) - Processo 0201849-86.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Maxsuell Rodrigues MoreiraB0 - Cumprindo o disposto no termo de audiência de págs. 115/119, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 10h30, a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, facultado às partes (testemunhas, vítima, Ministério Público, advogado/Defensor Público) o comparecimento presencial ou ingresso por Videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

O ingresso das partes/vítima/testemunhas/Advogado/Defensor à audiência poderá ser feito pelo computador ou dispositivo móvel acessando diretamente link/URL ou o QR-Code a seguir, devendo os participantes ingressarem à sala virtual com quinze minutos de antecedência: https://link.tjce.jus.br/eb1e91
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:19

Expedição de .
01/08/2025 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
30/07/2025 18:47

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição
29/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:21

Juntada de Petição
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição
15/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:43

Expedição de .
04/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:25

Juntada de Petição
25/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição
23/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição
16/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:57

Recebida a denúncia
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:10

Conclusos
09/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 15:15

Reativado processo recebido de outro Foro
09/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2025 11:04

Declarada incompetência
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:46

Conclusos
03/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:40

Histórico de partes atualizado
31/05/2025 12:40

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/05/2025 14:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/05/2025 14:27

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/05/2025 12:40

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 12:40

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 11:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
30/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:02

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
30/05/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/05/2025 03:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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