08/09/2025 16:44

Recebida a denúncia
05/09/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 10:31

Conclusos
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição
17/08/2025 00:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:57

Juntada de Ofício
12/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:45

Expedição de .
06/08/2025 12:37

Juntada de Petição
05/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON FERNANDO FERREIRA NUNES (OAB 478784/SP) - Processo 0201736-35.2025.8.06.0298 - Inquérito Policial - Leve - INDICIADO: B1Raimundo Joaquim Nonato MendesB0 - Ante o exposto, diante da ausência de interesse processual, REVOGO as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA aplicadas (fls. 43/44), sem prejuízo da concessão de futuras medidas, em caso de novos fatos caracterizadores de violência contra a ofendida.

Por oportuno, REVOGO também as medidas cautelares impostas nos itens "b" e "c" (fls. 43), relativas ao monitoramento eletrônico e ao recolhimento domiciliar, por entender incompatíveis com a decisão de revogação das protetivas.

Dê-se ciência ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à CEMOP.

Oficie-se o SINARM - Sistema Nacional de Armas (fls. 50), comunicando a revogação da medida protetiva de suspensão do porte /posse de arma.

Intime-se o indiciado por seu advogado.

Desnecessária a intimação da vítima, considerando-se que se encontram sob o mesmo teto.

Aguarde-se o retorno da Autoridade Policial no prazo de fls. 115, conforme diligência requerida pelo órgão ministerial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:34

Revogada medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva para destinatario_de_medida_protetiva
01/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição
21/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:25

Expedição de .
21/07/2025 08:31

Juntada de Petição
17/07/2025 17:16

Juntada de Ofício
17/07/2025 10:15

Apensado ao processo
07/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:03

Juntada de Ofício
04/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:31

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:33

Juntada de Ofício
03/06/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:19

Expedição de .
28/05/2025 12:37

Juntada de Petição
28/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 02:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:33

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:40

Juntada de Ofício
26/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição
23/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 08:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 08:36

Reativado processo recebido de outro Foro
22/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:31

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2025 13:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2025 13:10

Medida Cautelar Diversa da Prisão
22/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 12:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
22/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 09:48

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
22/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/05/2025 05:01

Distribuído por
21/05/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 10:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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