12/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:13

Expedição de .
31/08/2025 10:15

Juntada de Petição
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA (OAB 32687/CE), ADV: LARISSA RAMOS SOUSA (OAB 45623/CE) - Processo 0202865-80.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Arnaldo Diogo Pereira dos SantosB0 - Aos 18/08/2025 às 09:00h, no horário aprazado, na sala de audiências da Vara Única Criminal de Itapipoca, deu-se início ao presente ato processual.

PRESENTES Juiz(a) de Direito: Leslie Anne Maia Campos Promotor(a) de Justiça: Ariano Arlan Neves Defensor(a) do réu: Inacio Raoni Cruz Oliveira (OAB 32687/CE) e Larissa Ramos Sousa (OAB 45623/CE) O Réu: Arnaldo Diogo Pereira dos Santos As testemunhas arroladas na denúncia: Reginaldo Rodrigues Magalhaes e Manuel Rodrigues Benigno, ambos PMS.

AUSENTES A testemunha arrolada na denúncia: Francisco Hugo Silva Morais (FALECIDO, fl. 154) e a Vítima (MUDOU-SE, fl. 149).

OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas.

Ato contínuo, o(a) defensor do acusado levantou questão de ordem concernente que: "o Réu fora declarado inimputável noutra ação (proc. 0010461-74.2023.8.06.0101), logo, na visão da defesa, a audiência de instrução não se faria mais necessária, devendo a Magistrada aplicar, se necessário, Medida de Segurança ao réu, nos termos que preconiza o Código Penal pátrio, ao que pugnou ainda que fosse concedido prazo à defesa para que juntasse Relatório Social que demonstra que o acusado vem sendo acompanhado por equipe técnica e realizando tratamento médico adequado.".

Nesse sentido, deliberou a Magistrada que o resultando de incidente de insanidade mental do acusado não se aplicaria ao caso concreto em análise, pois a inimputabilidade, em tese, deve ser verificada com relação ao fato, declarando não haver no momento questão prejudicial à audiência.

Contudo, verificou a Magistrada que o Fórum se encontrava sem internet, o que acabou por obstar a realização da audiência.

Dada à palavra ao Representante Ministerial, esse declinou o endereço da vítima como que segue abaixo.

DILIGÊNCIAS 1- Concedo prazo de 05 (cinco) dias aos advogados presentes para que anexem aos autos os documentos suscitados acima.

Certifique ainda a secretaria quanto a eventual existência de insanidade mental do acusado, e caso existente, determino a juntada do laudo pericial respectivo e da decisão terminativa. 2- Com a juntada dos documentos, abra-se vista ao Parquet para manifestação quanto ao pleito defensório. 3- Com o retorno dos autos, venham os mesmos concluso para saneamento da ação.

ENCERRAMENTO Mais nada havendo, deu-se por encerrado o presente termo.

Eu, digitei-o.

Itapipoca, 18 de agosto de 2025.

Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito
22/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA (OAB 32687/CE), ADV: LARISSA RAMOS SOUSA (OAB 45623/CE) - Processo 0202865-80.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Arnaldo Diogo Pereira dos SantosB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista requerimento de fls.145, providencie-se o cadastro dos advogados e intimem-se para ciência.
04/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 11:06

Expedição de .
04/08/2025 07:55

Juntada de Petição
03/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:40

Juntada de Petição
10/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:06

Expedição de .
29/05/2025 17:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Itapipoca.
13/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2024 15:09

Expedição de .
25/08/2024 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 11:30:00, Vara Única Criminal de Itapipoca.
22/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:43

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:33

Juntada de Petição
14/04/2024 21:25

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:49

Expedição de .
01/04/2024 15:39

Encerrar documento - restrição
30/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:35

de Instrução
04/03/2024 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Itapipoca.
04/04/2023 17:58

Recebida a denúncia
31/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:19

Juntada de Petição
20/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:15

Decorrido prazo
27/01/2023 20:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/12/2022 21:06

Expedição de Certidão.
23/12/2022 21:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 20:48

Juntada de Petição
14/11/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 12:10

Mudança de classe
09/11/2022 15:28

Histórico de partes atualizado
09/11/2022 10:50

Recebida a denúncia
08/11/2022 12:43

Conclusos
07/11/2022 13:07

Juntada de Petição
07/11/2022 12:42

Histórico de partes atualizado
04/11/2022 17:54

Juntada de Ofício
28/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:24

Juntada de Ofício
27/10/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2022 15:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2022 15:04

Reativado processo recebido de outro Foro
27/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:13

Juntada de Informações
25/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:55

Histórico de partes atualizado
25/10/2022 12:51

Mudança de classe
25/10/2022 12:08

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/10/2022 11:41

Concedida a Liberdade provisória
25/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 10:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
25/10/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 07:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 07:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/10/2022 07:32

Distribuído por
24/10/2022 12:55

Histórico de partes atualizado
24/10/2022 12:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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