12/08/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/08/2025. Documento: 167158892
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3005648-12.2024.8.06.0167 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Acumulação de Proventos] Polo Ativo: JOSE ACAZ RIPARDO LOPES Polo Passivo: ESTADO DO CEARA e outros Vistos em inspeção interna (Portaria nº 02/2025).

Entendo que a matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pela prova documental acostada aos autos, sendo que a controvérsia trata unicamente sobre questão de direito.

Diante do exposto, anuncio o julgamento antecipado do pedido, conforme art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo para eventual recurso e de tudo certificado nos autos, renove-se a conclusão para sentença. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167158892
31/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167158892
31/07/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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