03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 168477093
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168477093
01/09/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168477093
12/08/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:53

Decorrido prazo de SILVANIRA DE LIMA SOUSA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3054122-90.2025.8.06.0001 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DE LIMA SOUSA REU: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR DECISÃO Consoante se extrai do Art. 99, §3° do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Em sendo assim, no que se refere à pessoa jurídica, é fato que esta necessita comprovar a sua hipossuficiência financeira, com vistas a requerer os benefícios da gratuidade judiciária.

Destarte, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, ou recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
01/08/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164811502
14/07/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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